Recurso Inominado Cível 0007332-93.2022.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 24ª Vara Federal PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 2ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 24ª Vara Federal

Partes do Processo

ADEILDO JOAO DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA

OAB/PE 35233·CPF·Representa: Autor

MARIANA GEANE DE LEMOS

OAB/PE 54446·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ADEILDO JOAO DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

08/12/2025, 11:07

Decorrido prazo de ADEILDO JOAO DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/12/2025, 00:09

Publicado Intimação para Contrarrazões (REX ou PU) em 15/10/2025.

07/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

07/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de ADEILDO JOAO DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

07/12/2025, 00:06

Publicado Acórdão em 13/10/2025.

06/12/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

06/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:05

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 10:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1437

13/10/2025, 10:20

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

13/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/10/2025, 08:46

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de informações prestadas

08/12/2025, 11:07

Decorrido prazo de ADEILDO JOAO DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/12/2025, 00:09

Publicado Intimação para Contrarrazões (REX ou PU) em 15/10/2025.

07/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

07/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de ADEILDO JOAO DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 10:20

Despacho

•13/10/2025, 10:20

07/12/2025, 00:06

Publicado Acórdão em 13/10/2025.

06/12/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

06/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:05

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 10:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1437

13/10/2025, 10:20

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

13/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/10/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/10/2025, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de ADEILDO JOAO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de ADEILDO JOAO DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de ADEILDO JOAO DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:04

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 00:04

Publicado Intimação para Contrarrazões dos Embargos em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:17

Publicado Acórdão em 01/08/2025.

03/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

03/08/2025, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:31

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO)

30/07/2025, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de CEABDj em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2025, 10:08

Juntada de certidão

30/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 14:07

Cancelada a movimentação processual

20/06/2025, 14:07

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 15:38

Publicado Acórdão em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 20:04

Conhecido o recurso de ADEILDO JOAO DA SILVA - CPF: 319.417.374-04 (RECORRENTE) e provido

10/06/2025, 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2025, 11:01

Juntada de despacho inspeção

14/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de documentos diversos

02/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de documentos diversos

11/11/2024, 22:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:09

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:46

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e provido em parte

30/07/2024, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/07/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/07/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2023, 16:52

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 14:28

Acórdão

•08/10/2025, 14:20

Documento Comprobatório

•02/10/2025, 17:44

Documento Comprobatório

•02/10/2025, 17:44

Documento Comprobatório

•02/10/2025, 17:44

Documento Comprobatório

•02/10/2025, 17:44

Acórdão

•30/07/2025, 12:30

Documento Comprobatório

•29/06/2025, 10:55

Documento Comprobatório

•29/06/2025, 10:55

Documento Comprobatório

•29/06/2025, 10:55

Documento Comprobatório

•29/06/2025, 10:55

Acórdão

•10/06/2025, 20:04

Documentos Diversos

•11/11/2024, 22:21

Documento Comprobatório

•12/08/2024, 12:02

Todos os documentos(37)

Despacho

•13/10/2025, 10:20

Despacho

•13/10/2025, 10:20

Acórdão

•08/10/2025, 14:20

Documento Comprobatório

•02/10/2025, 17:44

Documento Comprobatório

•02/10/2025, 17:44

Documento Comprobatório

•02/10/2025, 17:44

Documento Comprobatório

•02/10/2025, 17:44

Acórdão

•30/07/2025, 12:30

Documento Comprobatório

•29/06/2025, 10:55

Documento Comprobatório

•29/06/2025, 10:55

Documento Comprobatório

•29/06/2025, 10:55

Documento Comprobatório

•29/06/2025, 10:55

Acórdão

•10/06/2025, 20:04

Documentos Diversos

•11/11/2024, 22:21

Documento Comprobatório

•12/08/2024, 12:02

Documento Comprobatório

•12/08/2024, 12:02

Documento Comprobatório

•12/08/2024, 12:02

Acórdão

•30/07/2024, 14:46

Outras Peças

•15/12/2023, 16:52

Outros Documentos

•15/12/2023, 16:52

Sentença

•07/11/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 11:32

Decisão

•05/09/2023, 15:09

Despacho

•01/08/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 22:27

Documento Comprobatório

•22/05/2023, 20:36

Documento Comprobatório

•22/05/2023, 20:36

Documento Comprobatório

•22/05/2023, 20:36

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:16

Despacho

•15/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 12:59

Despacho

•17/01/2023, 16:38

Decisão

•20/12/2022, 19:04