Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004175-78.2023.4.05.8205 - TRF5 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 26.467,52

Órgão julgador

14ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:47

Decorrido prazo de MANOEL DE ANDRADE NETO em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 12:43

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 12:43

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 15:27

Juntada de Certidão

14/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 15:26

Expedido alvará de levantamento

13/11/2025, 16:21

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2025, 09:33

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:47

Decorrido prazo de MANOEL DE ANDRADE NETO em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 12:43

Publicado Decisão em 18/11/2025.

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 15:27

Decisão

•14/11/2025, 15:27

18/11/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 12:43

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 15:27

Juntada de Certidão

14/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 15:26

Expedido alvará de levantamento

13/11/2025, 16:21

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

07/10/2025, 10:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

07/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 07:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:03

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 07:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de impugnação

03/07/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:38

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004175-78.2023.4.05.8205. AUTOR: MANOEL DE ANDRADE NETO Advogado do(a) AUTOR: WALDEY LEITE LEANDRO - PB13958 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal desta 14ª Vara/PB, com amparo no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988 (atualizado pela EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, além do art. 87, item 06, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se acerca dos cálculos/documentos apresentados pela parte autora. Em caso de discordância, a impugnação deve ser específica e acompanhada da planilha de cálculos. No silêncio, será expedida a competente ordem de pagamento, conforme determinação judicial do anexo retro.

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 15:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 09:13

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/05/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004175-78.2023.4.05.8205. AUTOR: MANOEL DE ANDRADE NETO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento do julgado efetuado pela parte ré no anexo de id. 67249544. Na petição acostada em id. 68420101, a parte autora requereu expedição de alvará para levantamento dos valores ora depositados, e que a CEF fosse intimada para comprovar o pagamento das parcelas descontadas indevidamente do benefício do autor. Defiro o pedido retro e DETERMINO: 1- EXPEÇA-SE Alvará de Levantamento de Valores, a ser enviado pelo Malote Digital CNJ, servindo este despacho como expediente, em favor da parte autora e seu advogado, para que a Caixa Econômica Federal pague, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), os valores depositados (e seus acréscimos legais) na conta judicial n.o 86401644-7 (ID 67249544), agência 0043, operação 005, a MANOEL DE ANDRADE NETO - CPF: 768.519.748-00 (R$ 6.012,38 e seus acréscimos legais). 2- INTIME-SE a o AUTOR para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculos indicando o valor que entende devido em decorrência em decorrência da cobrança em excesso. Em seguida, dê-se vista à CEF para quitação. Cumpra-se. Patos/PB, data da validação. Juiz Federal [assinatura eletrônica]

20/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:41

Expedido alvará de levantamento

17/05/2025, 09:18

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:34

Juntada de Certidão

02/10/2024, 01:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/10/2024, 01:40

Transitado em Julgado em 01/10/2024

02/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de MANOEL DE ANDRADE NETO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 19:10

Julgado procedente em parte do pedido

04/09/2024, 19:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/09/2024, 19:10

Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 15:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

02/06/2024, 12:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/06/2024, 12:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/03/2024 23:59.

01/04/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 13:42

Juntada de Ata de Audiência

26/03/2024, 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 10:00, 2

26/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de MANOEL DE ANDRADE NETO em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:04

Audiência Conciliação designada para 26/03/2024 10:00 2 14ª Vara Federal PB .

06/03/2024, 12:04

Juntada de Ata de Audiência

26/02/2024, 17:26

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2024 14:38 2.

26/02/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:26

Decorrido prazo de MANOEL DE ANDRADE NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 08:49

Decorrido prazo de MANOEL DE ANDRADE NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 08:49

Desentranhado o documento

25/01/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:55

Audiência Conciliação designada para 26/02/2024 14:38 2 14ª Vara Federal PB .

24/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de contestação

05/01/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2023, 10:19

Juntada de documento comprobatório

19/11/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:53

Juntada de Certidão

17/11/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 08:15

Documento Comprobatório

•14/11/2025, 15:26

Decisão

•13/11/2025, 16:21

Decisão

•20/08/2025, 16:01

Decisão

•17/05/2025, 09:18

Sentença

•04/09/2024, 19:10

Despacho

•02/06/2024, 12:07

Despacho

•02/06/2024, 12:07

Ata de Audiência

•26/03/2024, 13:34

Ata de Audiência

•26/02/2024, 17:26