Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012304-38.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.697,93

Órgão julgador

24ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

VALDENE JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO XAVIER DE MORAES PRIMO

OAB/PE 23412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:26

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:26

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 21:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/07/2025, 12:21

Juntada de intimação de pauta

10/07/2025, 06:07

Recebidos os autos

10/07/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/03/2025, 16:26

Juntada de Certidão

13/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 15:33

Decorrido prazo de VALDENE JOSE DO NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:39

Todas as movimentações(39)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:26

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:26

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 21:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 17:17

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 21:52

Acórdão

•10/06/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/07/2025, 12:21

Juntada de intimação de pauta

10/07/2025, 06:07

Recebidos os autos

10/07/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/03/2025, 16:26

Juntada de Certidão

13/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 15:33

Decorrido prazo de VALDENE JOSE DO NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de recurso inominado

17/02/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2025, 16:01

Decorrido prazo de VALDENE JOSE DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:25

Julgado procedente o pedido

20/01/2025, 13:25

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de contestação

15/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2024, 20:07

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:35

Juntada de documento comprobatório

20/11/2024, 13:49

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:46

Sentença

•20/01/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 08:52

Decisão

•01/12/2024, 20:07

Despacho

•22/11/2024, 12:35