Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001203-70.2025.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.288,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

JOAO FREITAS FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MESSIAS DA SILVA

OAB/PB 31713·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOAO FREITAS FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 20:17

Juntada de Certidão

15/12/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 20:53

Processo Desarquivado

12/12/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 23:05

Juntada de documento comprobatório

25/11/2025, 07:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de JOAO FREITAS FILHO em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 20:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/10/2025, 20:01

Decorrido prazo de JOAO FREITAS FILHO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:51

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 20:17

Juntada de Certidão

15/12/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 20:53

Processo Desarquivado

12/12/2025, 20:53

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:09

Despacho

•26/09/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 23:05

Juntada de documento comprobatório

25/11/2025, 07:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de JOAO FREITAS FILHO em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 20:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/10/2025, 20:01

Decorrido prazo de JOAO FREITAS FILHO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

07/10/2025, 09:14

Publicado Despacho em 30/09/2025.

07/10/2025, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/10/2025, 06:44

Juntada de Certidão

03/10/2025, 06:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/09/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2025, 21:20

Decorrido prazo de JOAO FREITAS FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 09:33

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:49

Decorrido prazo de JOAO FREITAS FILHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:13

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/09/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 07:47

Expedição de Mandado.

20/09/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 07:47

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:17

Transitado em Julgado em 29/07/2025

30/07/2025, 01:42

Juntada de Certidão

30/07/2025, 01:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/07/2025, 01:42

Decorrido prazo de JOAO FREITAS FILHO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de JOAO FREITAS FILHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 01:19

Publicado Sentença em 25/07/2025.

26/07/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 15:59

Homologada a Transação

23/07/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 06:53

Decorrido prazo de JOAO FREITAS FILHO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:53

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I N T I M A Ç ÃO Por ordem do MM. Juiz Federal desta 12ª Vara, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) ACERCA DO LAUDO PERICIAL trazido aos autos, para que, querendo, apresente(m) manifestação a respeito em 10 (dez) dias úteis. Fica também o MPF, caso atue neste feito, intimado para, querendo, manifestar-se a respeito em 10 (dez) dias úteis. Guarabira - PB, na data informada pelo sistema.

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 20:56

Juntada de Petição de laudo pericial

04/06/2025, 23:02

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2025, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 15:51

Decorrido prazo de JOAO FREITAS FILHO em 15/04/2025 23:59.

20/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOAO FREITAS FILHO em 15/04/2025 23:59.

20/04/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:27

Conclusos para decisão

09/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 17:05

Juntada de laudo pericial

28/03/2025, 15:08

Juntada de laudo pericial

28/03/2025, 15:04

Juntada de laudo pericial

28/03/2025, 15:04

Juntada de laudo pericial

28/03/2025, 15:04

Juntada de laudo pericial

28/03/2025, 15:04

Juntada de laudo pericial

28/03/2025, 15:04

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2025, 13:16

Conclusos para decisão

25/03/2025, 07:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/03/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:40

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 23:42

Despacho

•26/09/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:51

Despacho

•20/09/2025, 07:47

Despacho

•20/09/2025, 07:47

Sentença

•23/07/2025, 15:59

Sentença

•23/07/2025, 15:59

Despacho

•09/04/2025, 15:27

Decisão

•25/03/2025, 13:16

Decisão

•25/03/2025, 13:16

Outros Documentos

•20/03/2025, 23:42

Outros Documentos

•20/03/2025, 23:42