Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010070-64.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 27.006,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO SILVESTRE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CARLOS ROBERTO SILVESTRE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 16:21

Transitado em Julgado em 07/05/2026

08/05/2026, 01:02

Juntada de Certidão

08/05/2026, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SILVESTRE DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:45

Publicado Sentença em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:45

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 14:46

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2026, 14:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/04/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SILVESTRE DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:17

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 16:21

Transitado em Julgado em 07/05/2026

08/05/2026, 01:02

Juntada de Certidão

08/05/2026, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 14:46

Sentença

•16/04/2026, 14:46

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SILVESTRE DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:45

Publicado Sentença em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:45

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 14:46

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2026, 14:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/04/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SILVESTRE DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 21:22

Juntada de Petição de laudo pericial

23/09/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SILVESTRE DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:36

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos

16/07/2025, 10:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 08:25

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 11:15

Processo Reativado

30/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2025, 17:13

Processo Desarquivado

11/06/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010070-64.2025.4.05.8200. AUTOR: CARLOS ROBERTO SILVESTRE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - EXTINÇÃO POR FALTA DE EMENDA À INICIAL Tendo em vista que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320 do CPC/2015 e, não tendo a parte autora a emendado no prazo assinado, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321 do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Nos termos do artigo 5º da lei 10.259/2001, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João pessoa, 10 de junho de 2025

11/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 23:12

Indeferida a petição inicial

10/06/2025, 23:12

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 09:32

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SILVESTRE DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:49

Juntada de documento comprobatório

09/04/2025, 13:48

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 12:49

Decisão

•16/07/2025, 10:27

Sentença

•10/06/2025, 23:12