Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002451-59.2025.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 48.962,61

Órgão julgador

9ª Vara Federal RN

Partes do Processo

IDALECE CORTES DE AMORIM

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE GUSTAVO MEDEIROS SILVA

OAB/RN 21985·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IDALECE CORTES DE AMORIM

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Federal RN.

26/05/2026, 08:36

Recebidos os autos

26/05/2026, 08:36

Juntada de cálculo judicial

26/05/2026, 08:28

Juntada de cálculo judicial

26/05/2026, 08:27

Juntada de cálculo judicial

26/05/2026, 08:26

Juntada de cálculo judicial

26/05/2026, 08:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de IDALECE CORTES DE AMORIM em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

27/03/2026, 09:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de IDALECE CORTES DE AMORIM em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:33

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

20/03/2026, 00:20

Todas as movimentações(111)

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Federal RN.

26/05/2026, 08:36

Recebidos os autos

26/05/2026, 08:36

Juntada de cálculo judicial

26/05/2026, 08:28

Juntada de cálculo judicial

26/05/2026, 08:27

Juntada de cálculo judicial

26/05/2026, 08:26

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 12:55

Decisão

•19/03/2026, 12:55

Juntada de cálculo judicial

26/05/2026, 08:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de IDALECE CORTES DE AMORIM em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

27/03/2026, 09:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de IDALECE CORTES DE AMORIM em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:33

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

20/03/2026, 00:20

Publicado Decisão em 18/03/2026.

20/03/2026, 00:20

Juntada de Certidão

19/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 12:55

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 11:54

Juntada de Certidão

16/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 18:49

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 23:18

Publicado Intimação em 06/03/2026.

08/03/2026, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 14:21

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/03/2026, 21:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de IDALECE CORTES DE AMORIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 11:36

Juntada de Certidão

22/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

25/12/2025, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 12:24

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:24

Decorrido prazo de IDALECE CORTES DE AMORIM em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 10:15

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 15:38

Juntada de Certidão

18/11/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 12/11/2025

18/11/2025, 15:37

Juntada de Certidão

18/11/2025, 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:10

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:10

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:38

Publicado Intimação para Contrarrazões dos Embargos em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 13:44

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 17:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/09/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

22/09/2025, 18:40

Publicado Sentença em 19/09/2025.

22/09/2025, 18:40

Juntada de Certidão

17/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:52

Julgado procedente o pedido

17/09/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 23:11

Juntada de Petição de resposta

06/09/2025, 11:14

Juntada de documento comprobatório

03/09/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de laudo pericial

01/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002451-59.2025.4.05.8402. AUTOR: IDALECE CORTES DE AMORIM Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoParte.processoParteRepresentanteList, could not initialize proxy - no Session REU: FAZENDA NACIONAL Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoDetalhadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoParte.processoParteRepresentanteList, could not initialize proxy - no Session INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio.municipio.substring(0,1).concat(processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio.municipio.substring(1).toLowerCase())}, #{dataAtual} ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 23:13

Juntada de Petição de réplica

09/06/2025, 20:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/06/2025, 23:27

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de contestação

28/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 15:38

Juntada de documento comprobatório

13/05/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:27

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 18:44

Decisão

•16/03/2026, 18:49

Decisão

•16/03/2026, 18:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 21:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 18:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 09:47

Sentença

•15/10/2025, 13:53

Sentença

•15/10/2025, 13:53

Decisão

•24/09/2025, 17:26

Decisão

•24/09/2025, 17:26

Sentença

•17/09/2025, 13:52

Sentença

•17/09/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 23:13

Despacho

•01/06/2025, 23:27