Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027464-21.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

AURORA BELO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AURORA BELO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 16:11

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de AURORA BELO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:27

Publicado Intimação do Requisitório em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 20:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/10/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de AURORA BELO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de AURORA BELO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:41

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 16:11

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de AURORA BELO em 28/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 23:18

Decisão

•10/06/2025, 23:18

29/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:27

Publicado Intimação do Requisitório em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 20:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/10/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de AURORA BELO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de AURORA BELO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:41

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:01

Juntada de cálculo judicial

24/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de AURORA BELO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:54

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027464-21.2024.4.05.8200. AUTOR: AURORA BELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. O executado foi intimado para cumprir o presente título executivo judicial, porém, deixou de fazê-lo. 2. Assim, diante da sua recalcitrância, o caso é de se cominar astreinte. 3. ISSO POSTO: a) determino ao executado cumprir a obrigação de fazer do presente título executivo judicial e comprovar nos autos o cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. b) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, deverá suportar multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), quando o valor da multa diária passará a R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) sem prejuízo da comunicação aos órgãos competentes a respeito das condutas hipoteticamente criminosas ou por improbidade administrativa dos envolvidos decorrentes do eventual descumprimento. 4. Esclareço que o prazo de 40 (quarenta) dias registrado no sistema do PJE é assim cadastrado para traduzir a soma do prazo para o cumprimento da determinação — 10 (dez) dias: o prazo determinado em decisão — com o sucessivo prazo de curso e incidência da multa pelo não cumprimento. 5. O prazo é cadastrado dessa forma apenas para que o sistema não devolva o processo concluso antes do decurso de todo o prazo estabelecido de multa por descumprimento, de modo que só haja nova determinação, em caso de não cumprimento pelo réu, após o escoamento do prazo da decisão original. 6. Desse modo, o prazo para cumprimento de decisão, sem a incidência de multa, é de apenas 10 (dez) dias. 7. Intimem-se o INSS e a CEAB desta decisão. João Pessoa, [data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente) Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

11/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 23:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 23:18

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:23

Transitado em Julgado em 06/05/2025

07/05/2025, 01:03

Juntada de Certidão

07/05/2025, 01:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de AURORA BELO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:40

Homologada a Transação

08/04/2025, 12:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AURORA BELO - CPF: 045.851.704-64 (AUTOR).

08/04/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 08:40

Juntada de Petição de laudo pericial

21/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:01

Juntada de Informações

07/11/2024, 16:27

Juntada de documento comprobatório

18/10/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 17:48

Sentença

•08/04/2025, 12:40

Documento Comprobatório

•15/10/2024, 17:48