Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014883-42.2022.4.05.8200 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014883-42.2022.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 19:58

Juntada de documento de comprovação

15/07/2025, 15:16

Juntada de documento de comprovação

15/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TARGINO em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:26

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:48

Publicado Decisão em 12/06/2025.

24/06/2025, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

24/06/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014883-42.2022.4.05.8200. AUTOR: MANOEL LUIZ TARGINO e outros REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. REQUERENTE: MANOEL LUIZ TARGINO. 2. O INSS, instado a se manifestar sobre o pedido de habilitação supra, não se opõe. 3. No caso concreto, o(a) requerente apresentou a seguinte documentação: a) Certidão de óbito da parte autora; b) documentos pessoais; c) Procuração; d) declaração informando a inexistência de inventário bem como a ciência da responsabilidade pessoal em promover a posterior repartição do montante entre os herdeiros, nas respectivas proporções, se por estes reclamados. f) declaração de que aceita o encargo de administrador provisório (id. 61730118) e a ciência das responsabilidades previstas no art. 614, CPC, inclusive na esfera criminal. 4. Isso posto, REQUERENTE: MANOEL LUIZ TARGINO e sua habilitação nos autos. 5. Proceda-se ao cadastramento do(s) do(s) sucessor(a)(es) habilitado(a)(s) no sistema, dando sequência ao feito conforme fase processual. 6. Expeça-se ofício ao banco depositário autorizando o levantamento dos valores depositados através de RPV em nome do de cujus pelo(a) herdeiro(a)s habilitado(a)s no processo: DE MARIA DA CONCEIÇÃO TARGINO (CPF 009.103.074-90), com as cautelas legais. 7. Intimem-se. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente) Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal Trata-se de pedido de habilitação do(s)(a) sucessores do DEFIRO A NOMEAÇÃO DE MARIA DA CONCEIÇÃO TARGINO (CPF 009.103.074-90) como administrador(a) provisória da herança de

11/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 23:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 23:18

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:07

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2024, 15:23

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 23:18

Decisão

•10/06/2025, 23:18

—

Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TARGINO em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Decisão em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Expedição de Mandado.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

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