Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003027-49.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 55.248,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Partes do Processo

VANDETE FERREIRA BARBOSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIELLE DOS SANTOS

OAB/SE 9044·CPF·Representa: Autor

JOCIELMA FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SE 12706·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

VANDETE FERREIRA BARBOSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2026, 13:27

Juntada de Certidão

17/05/2026, 13:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 08:13

Juntada de Certidão

16/01/2026, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 08:08

Todas as movimentações(47)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2026, 13:27

Juntada de Certidão

17/05/2026, 13:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 09:39

Sentença

•11/06/2025, 05:25

20/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 08:13

Juntada de Certidão

16/01/2026, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:38

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 13:01

Juntada de Certidão

17/06/2025, 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de VANDETE FERREIRA BARBOSA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:26

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VANDETE FERREIRA BARBOSA Advogado(s) do reclamante: JOSIELLE DOS SANTOS, JOCIELMA FERNANDES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A - Tipo B Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei n.º 9.099/95 e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC/2015; art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95; e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas ou honorários. Considerando a presença dos requisitos da Lei n.º 1.060/50, JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0003027-49.2025.4.05.8500 defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ARACAJU, 10 de junho de 2025.

12/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 05:25

Homologada a Transação

11/06/2025, 05:25

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de laudo pericial

28/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de VANDETE FERREIRA BARBOSA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de VANDETE FERREIRA BARBOSA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:59

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 20:14

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 20:13

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 14:53

Sentença

•11/06/2025, 05:25