Procedimento do Juizado Especial Cível 0007258-31.2025.4.05.8400 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0007258-31.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:26

Decorrido prazo de FRANKLIN CLEISON TORRES DE LIMA em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:04

Decorrido prazo de FRANKLIN CLEISON TORRES DE LIMA em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:04

Decorrido prazo de FRANKLIN CLEISON TORRES DE LIMA em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANKLIN CLEISON TORRES DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado. PROCESSO Nº: 0007258-31.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação especial cível. Da análise dos autos, verifica-se que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não compareceu à medida instrutória indispensável (audiência/perícia). Nos termos da Lei 9.099/95, art. 51, a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes. Para ser válida, eventual escusa de ausência deve ser: (1) apresentada até a abertura da audiência/perícia; (2) justificada e comprovada. Essas são exigências constantes do CPC, art. 362, §1º. No caso dos autos, a parte Autora não apresentou o impedimento até a abertura do ato ou careceu de justificativa que comprovava a alegação. DISPOSITIVO POSTO ISSO, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. Intimem-se. Arquivem-se os autos.

12/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 08:39

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

11/06/2025, 08:39

Juntada de Certidão

11/06/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:54

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

11/06/2025, 07:54

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de laudo pericial

09/06/2025, 17:01

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 07:54

Sentença

•11/06/2025, 07:54

—

Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANKLIN CLEISON TORRES DE LIMA em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANKLIN CLEISON TORRES DE LIMA em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANKLIN CLEISON TORRES DE LIMA em 12/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de laudo pericial

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