Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015229-13.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 29.550,31

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MERCIA FERREIRA SABINO DIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE PIMENTEL DA MOTA

OAB/PE 44299·CPF·Representa: Autor

DANIELLA KARLA SOUZA E SILVA PIMENTEL

OAB/PE 62761·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MERCIA FERREIRA SABINO DIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 04:19

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 03:19

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 13:45

Juntada de documento de comprovação

16/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/06/2025, 15:50

Processo Desarquivado

03/06/2025, 15:50

Juntada de documento comprobatório

01/06/2025, 06:50

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/05/2025, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de MERCIA FERREIRA SABINO DIAS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:48

Publicado Intimação do Requisitório em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 08:49

Todas as movimentações(71)

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 04:19

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 03:19

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 13:45

Juntada de documento de comprovação

16/06/2025, 13:45

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/06/2025, 15:50

Processo Desarquivado

03/06/2025, 15:50

Juntada de documento comprobatório

01/06/2025, 06:50

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/05/2025, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de MERCIA FERREIRA SABINO DIAS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:48

Publicado Intimação do Requisitório em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015229-13.2024.4.05.8300. AUTOR: MERCIA FERREIRA SABINO DIAS Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANE PIMENTEL DA MOTA - PE44299, DANIELLA KARLA SOUZA E SILVA PIMENTEL - PE62761 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 19 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/05/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de MERCIA FERREIRA SABINO DIAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/04/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/04/2025, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de MERCIA FERREIRA SABINO DIAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 22:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2025, 22:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de MERCIA FERREIRA SABINO DIAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/01/2025, 14:51

Juntada de Petição de informações prestadas

10/12/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de MERCIA FERREIRA SABINO DIAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 18:34

Juntada de Certidão

19/09/2024, 18:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/09/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:32

Homologada a Transação

19/09/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de laudo pericial

01/09/2024, 22:43

Decorrido prazo de MERCIA FERREIRA SABINO DIAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 05:39

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MERCIA FERREIRA SABINO DIAS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2024, 08:30

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/07/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:33

Juntada de documento comprobatório

19/05/2024, 03:32

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 17:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/01/2025, 14:51

Sentença

•19/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:57

Decisão

•31/07/2024, 08:30

Outros Documentos

•18/07/2024, 15:48