Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004852-64.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 19.685,03

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

JOSINO ALVES RAMALHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA ASSIS CALIXTO TORRES

OAB/AL 12895·CPF·Representa: Autor

RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA

OAB/AL 8025·CPF·Representa: Autor

SERGIO DAVID TORRES DE OLIVEIRA

OAB/AL 9904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSINO ALVES RAMALHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de JOSINO ALVES RAMALHO em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:15

Juntada de documento comprobatório

23/01/2026, 07:23

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 13:53

Publicado Intimação em 16/12/2025.

23/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

23/12/2025, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 11:21

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 11:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 10:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 29/09/2025

07/10/2025, 07:48

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de JOSINO ALVES RAMALHO em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:15

Juntada de documento comprobatório

23/01/2026, 07:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 08:48

Sentença

•10/09/2025, 08:48

22/01/2026, 13:53

Publicado Intimação em 16/12/2025.

23/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

23/12/2025, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 11:21

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 11:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 10:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 29/09/2025

07/10/2025, 07:48

Juntada de Certidão

07/10/2025, 07:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de JOSINO ALVES RAMALHO em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 03:43

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:48

Homologada a Transação

10/09/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 20:19

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:17

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de contestação

02/09/2025, 22:39

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 05:51

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de laudo pericial

21/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:10

Publicado Despacho em 16/06/2025.

17/06/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL De ordem verbal do(a) MM Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas da data de perícia designada nos presentes autos. Fica advertida a parte autora que: (a) a ausência injustificada ao ato médico pericial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito; (b) quando da realização da perícia médica, deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto, receitas médicas e exames laboratoriais pertinentes; c) que a perícia terá lugar na 11ª Vara Federal, na Rua Lions, s/n, Bairro Camuxinga (Atrás da sede do DNIT), Santana do Ipanema, Alagoas.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004852-64.2025.4.05.8003. AUTOR: JOSINO ALVES RAMALHO Advogados do(a) AUTOR: RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA - AL8025, ROBERTA ASSIS CALIXTO TORRES - AL12895, SERGIO DAVID TORRES DE OLIVEIRA - AL9904 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 12 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que a parte autora juntou previamente os documentos necessários ao prosseguimento do feito, seguindo o fluxo de instrução documentada já adotado pelo juízo, determino designação de perícia. Após juntada do laudo, intimem – se as partes. Posteriormente, cite – se o réu. Santana do Ipanema – AL, data da assinatura eletrônica Juiz Federal

12/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 08:53

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:04

Juntada de documento comprobatório

28/05/2025, 13:17

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 09:59

Despacho

•11/06/2025, 08:53

Despacho

•11/06/2025, 08:53