Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008337-78.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 42.844,46

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

ADAILTON VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA NOIA DA SILVA GOES BEZERRA

OAB/AL 11353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ADAILTON VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 01:01

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 22:35

Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:16

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 02:59

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 11:07

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA DOS SANTOS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:42

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 21:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/10/2025, 18:24

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 07:22

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 01:01

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 22:35

Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:16

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 02:59

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Planilha de Cálculo

•29/09/2025, 15:16

Decisão

•15/09/2025, 10:35

30/10/2025, 11:07

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA DOS SANTOS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:42

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 21:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/10/2025, 18:24

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 07:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de planilha de cálculo

29/09/2025, 15:16

Juntada de Informações

15/09/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:35

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de informações prestadas

08/09/2025, 10:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/09/2025, 20:01

Juntada de Petição de informações prestadas

05/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas

05/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de planilha de cálculo

28/08/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 05:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de requerimento (outros)

23/08/2025, 00:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 23:43

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 09:39

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:44

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 10:34

Juntada de Certidão

07/07/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 09:41

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de réplica

25/06/2025, 22:37

Juntada de Petição de contestação

16/06/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:04

Publicado Citação e intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008337-78.2025.4.05.8001. AUTOR: ADAILTON VIEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA NOIA DA SILVA GOES BEZERRA - AL11353 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMa. Juíza Federal, fica determinada a CITAÇÃO do INSS, bem como a INTIMAÇÃO do(a) AUTOR(A) para se manifestarem sobre o LAUDO PERICIAL. CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO INSS: De ordem da MMa. Juíza Federal, fica determinada a CITAÇÃO do INSS para, no prazo de 10 (dez) dias: - Apresentar contestação à presente demanda, incluindo manifestação sobre o laudo pericial, e, sendo o caso, proposta de acordo ou justificativa da recusa em efetivá-la. Outrossim, certifico que, após o decurso do prazo assinado e na ausência de contestação específica, manifestação sobre o laudo ou formulação de proposta de acordo, os autos poderão ser conclusos para julgamento. INTIMAÇÃO DO(A) AUTOR(A): De ordem da MMa. Juíza Federal igualmente fica determinada a INTIMAÇÃO do(a) AUTOR(A) para, querendo, impugnar ou não o laudo pericial anexado, no prazo de 10 (dez) dias, a correr de imediato a partir desta intimação e em conjunto com o prazo do INSS supra. CERTIDÃO Certifico e dou fé que por ordem da MMa Juíza Federal da 12ª Vara foi expedido ofício à Assistência Judiciária Gratuita - 5ª Região para que seja providenciado o pagamento dos honorários periciais devidos no presente feito. Citação e intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de laudo pericial

10/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 09:32

Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:12

Juntada de documento comprobatório

09/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:07

Não Concedida a Medida Liminar

08/05/2025, 17:13

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:53

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 00:22

Planilha de Cálculo

•28/08/2025, 14:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 23:43

Planilha

•07/08/2025, 23:43

Decisão

•23/07/2025, 16:55

Sentença

•07/07/2025, 09:41

Sentença

•07/07/2025, 09:41

Decisão

•08/05/2025, 17:13