Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001003-36.2025.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 28.842,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal SE

Partes do Processo

JOSE MARCELO PODEROSO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE VASCONCELOS DAS GRACAS

OAB/SE 9270·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE MARCELO PODEROSO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 22:26

Juntada de Certidão

08/05/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 18:02

Processo Reativado

08/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

08/05/2026, 13:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de JOSE MARCELO PODEROSO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 00:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/02/2026, 00:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/11/2025, 16:20

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 22:26

Juntada de Certidão

08/05/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 18:02

Processo Reativado

08/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

08/05/2026, 13:09

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 15:05

Sentença

•10/06/2025, 15:04

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de JOSE MARCELO PODEROSO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 00:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/02/2026, 00:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/11/2025, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:11

Decorrido prazo de JOSE MARCELO PODEROSO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

27/10/2025, 18:27

Publicado Intimação em 24/10/2025.

27/10/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:22

Juntada de documento comprobatório

22/10/2025, 12:16

Juntada de inss - demanda concluída

11/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2025, 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/07/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 03/07/2025

07/07/2025, 11:22

Juntada de Certidão

07/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de JOSE MARCELO PODEROSO em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE MARCELO PODEROSO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:38

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARCELO PODEROSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA HOMOLOGO a transação e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995). 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº 0001003-36.2025.4.05.8504 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Expeçam-se RPVs para pagamento ao autor do valor convencionado, se houver. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Propriá-SE, data e assinatura conforme certificação eletrônica abaixo. TABELA RESUMO BENEFÍCIO [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio por Incapacidade Temporária] SEGURADO JOSE MARCELO PODEROSO CPF 928.460.505-97 RMI --- DIB 24.08.2024 - DER DIP 01/06/2025 DCB 27.07.2025 ATRASADOS 100%

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:02

Homologada a Transação

10/06/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de JOSE MARCELO PODEROSO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:01

Juntada de documento comprobatório

08/03/2025, 13:03

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:01