Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006708-10.2023.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 67.291,20

Órgão julgador

31ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SEVERINO BEZERRA DE LIMA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

SEVERINO BEZERRA DE LIMA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:19

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 09:49

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:41

Publicado Intimação do Requisitório em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/08/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/07/2025, 10:37

Juntada de Informações

24/07/2025, 07:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:12

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:19

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 09:49

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:36

Despacho

•10/06/2025, 10:16

18/08/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:41

Publicado Intimação do Requisitório em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/08/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/07/2025, 10:37

Juntada de Informações

24/07/2025, 07:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:12

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:04

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SEVERINO BEZERRA DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que tomem ciência e, querendo, se manifestem sobre os cálculos de id. 67883239 Caruaru/PE, data de validação do sistema. Henrique Jorge Dantas da Cruz Juiz Federal Substituto Intimação - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 31ª VARA FEDERAL PROCESSO 0006708-10.2023.4.05.8302

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:16

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/04/2025, 08:45

Juntada de Cálculo Judicial

15/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 13:05

Decorrido prazo de SEVERINO BEZERRA DE LIMA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:36

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 17:06

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 16:34

Decorrido prazo de SEVERINO BEZERRA DE LIMA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:02

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 20:42

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de informações prestadas

21/08/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:58

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 10:29

Conclusos para despacho

15/06/2024, 10:02

Juntada de Informações

02/06/2024, 23:20

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/04/2024, 08:36

Juntada de intimação de pauta

19/04/2024, 15:53

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/10/2023, 21:23

Juntada de Certidão

09/10/2023, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 20:00

Decorrido prazo de SEVERINO BEZERRA DE LIMA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 20:56

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de recurso inominado

13/09/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 14:38

Julgado procedente o pedido

05/09/2023, 14:38

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de réplica

20/08/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:54

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 21:28

Decisão

•14/02/2025, 17:06

Decisão

•14/02/2025, 17:06

Decisão

•29/10/2024, 20:42

Decisão

•29/10/2024, 20:42

Decisão

•26/07/2024, 09:44

Decisão

•26/07/2024, 09:44

Despacho

•15/06/2024, 10:29

Outras peças

•28/03/2024, 11:29

Acórdão

•15/03/2024, 15:18

Acórdão

•31/10/2023, 18:48

Sentença

•05/09/2023, 14:38