Procedimento do Juizado Especial Cível 0016113-08.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelNão CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

LUCIENE CAVALCANTI DE OLIVEIRA

CPF 832.***.***-91

Autor

MARIA DOS PRAZERES CAVALCANTI DE OLIVEIRA

CPF 031.***.***-70

Autor

LUCIANA CAVALCANTI DE OLIVEIRA FARIAS

CPF 038.***.***-40

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO FERREIRA DE LIMA

OAB/PE 13473•Representa: ATIVO

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de LUCIANA CAVALCANTI DE OLIVEIRA FARIAS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:15

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Terceiro

Decorrido prazo de LUCIENE CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:14

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 00:52

Juntada de Certidão

09/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de LUCIANA CAVALCANTI DE OLIVEIRA FARIAS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de LUCIENE CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:14

Publicado Sentença em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

25/12/2025, 02:39

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:41

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 13:41

Sentença

•18/12/2025, 13:41

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