Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008300-09.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal SE

Partes do Processo

IVAN PONTES DAVI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CREUZELEIDE MENDES BRAGA

CPF·Representa: Autor

MARA ELISABETH SILVA FEITOSA

OAB/SE 12854·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA KAROLAYNE JHONSSON SANTOS FREIRE

OAB/SE 14253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2026, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 20:29

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:35

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 15:34

Juntada de Certidão

11/05/2026, 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 15:34

Decorrido prazo de IVAN PONTES DAVI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 23:29

Juntada de Petição de ciência

21/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 17:33

Juntada de Certidão

14/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 17:33

Julgado procedente o pedido

14/04/2026, 17:33

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

11/05/2026, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 20:29

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:35

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 20:29

Despacho

•11/05/2026, 20:29

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 15:34

Juntada de Certidão

11/05/2026, 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 15:34

Decorrido prazo de IVAN PONTES DAVI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 23:29

Juntada de Petição de ciência

21/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 17:33

Juntada de Certidão

14/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 17:33

Julgado procedente o pedido

14/04/2026, 17:33

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 16:23

Juntada de Certidão

11/02/2026, 16:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/01/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2025, 10:44

Juntada de Certidão

22/10/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de laudo pericial

06/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de réplica

13/08/2025, 13:47

Juntada de Certidão

07/08/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de contestação

28/07/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/07/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

24/06/2025, 21:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

24/06/2025, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVAN PONTES DAVI CURADOR: CREUZELEIDE MENDES BRAGA x REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 4ª Vara: I – Foi(ram) constatada(s) os seguintes vícios/defeitos que merecem correção/emenda: a) Ausência de cálculos necessários para aferição da competência do Juízo e adequação do valor da causa ao pedido; b) Ausência de declaração de renúncia de valores que excedam o teto do juizado; II - 4ª Vara Federal SE 0008300-09.2025.4.05.8500 Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigindo o(s) vício(s)/defeito(s) especificado(s) no tópico I supra, sob advertência de, em não o fazendo ou o fazendo de forma incompleta e/ou deficiente, ser a inicial indeferida, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 321, c/c os arts. 319, e 330, §§ 1º e 2º).

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 09:11

Juntada de documento comprobatório

27/05/2025, 16:36

Juntada de documento comprobatório

27/05/2025, 16:35

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 13:31

Sentença

•14/04/2026, 17:33

Sentença

•14/04/2026, 17:33

Despacho

•19/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:11

Documento Comprobatório

•26/05/2025, 13:31