Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002375-47.2025.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DAS DORES PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PONTES PEREIRA

OAB/PB 15629·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA DAS DORES PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 09:55

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/05/2026, 06:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEDRO DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:27

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 22:37

Juntada de Certidão

30/04/2026, 22:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 22:37

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 22:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/04/2026, 16:55

Juntada de Certidão

29/04/2026, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/04/2026, 10:33

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 09:55

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/05/2026, 06:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEDRO DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:40

Despacho

•30/03/2026, 17:59

12/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:27

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 22:37

Juntada de Certidão

30/04/2026, 22:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 22:37

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 22:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/04/2026, 16:55

Juntada de Certidão

29/04/2026, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEDRO DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:39

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 18:19

Juntada de Certidão

14/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 18:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEDRO DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

07/04/2026, 01:04

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 18:40

Juntada de Certidão

30/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEDRO DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:04

Publicado Despacho em 03/03/2026.

04/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 15:47

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:47

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEDRO DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 15:33

Publicado Despacho em 03/02/2026.

04/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 13:59

Juntada de Certidão

30/01/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 13:59

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:04

Transitado em Julgado em 04/11/2025

08/11/2025, 00:08

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEDRO DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/11/2025, 16:12

Publicado Sentença em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEDRO DA SILVA em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 16:33

Homologada a Transação

29/10/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 06:03

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de laudo pericial

08/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEDRO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:14

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:14

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 23:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:24

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEDRO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:50

Juntada de Petição de contestação

30/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEDRO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:01

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

27/07/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:48

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEDRO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:04

Publicado Intimação para Emendar em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS DORES PEDRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”, apresentar: Comprovante de residência atual (até 6 meses antes da propositura) em seu nome ou em nome de terceiro (desde que justifique o vínculo existente com o titular do documento). Exemplos de comprovantes aceitos: Fatura de consumo mensal de serviços públicos (água, luz, telefone etc); declaração emitida pela própria parte, desde que com a observação de que a mesma está ciente das sanções penais em caso de declaração falsa; A especialidade médica para encaminhamento ao exame pericial. APENAS UMA ESPECIALIDADE DEVERÁ SER INDICADA (Art. 01º, § 3º da Lei nº 13.876/2019).; Detalhes sobre o exercício da atividade alegada apresentando a Autodeclaração do Segurado Especial (formulário disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios); O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Guarabira, na data informada pelo sistema. RHAMON KALLIEL MARTINS DE PONTES Servidor Intimação para Emendar - PROCESSO Nº: 0002375-47.2025.4.05.8204 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:14

Juntada de documento comprobatório

06/06/2025, 14:12

Juntada de laudo pericial

05/06/2025, 18:25

Juntada de laudo pericial

05/06/2025, 18:25

Juntada de laudo pericial

05/06/2025, 18:25

Juntada de laudo pericial

05/06/2025, 18:25

Juntada de laudo pericial

05/06/2025, 18:25

Juntada de laudo pericial

05/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2025, 08:21

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2025, 08:17

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 08:16

Despacho

•30/03/2026, 17:59

Despacho

•27/02/2026, 15:47

Despacho

•27/02/2026, 15:47

Despacho

•30/01/2026, 13:59

Despacho

•30/01/2026, 13:59

Sentença

•29/10/2025, 16:33

Sentença

•29/10/2025, 16:33

Despacho

•27/07/2025, 10:43

Despacho

•27/07/2025, 10:43