Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026446-44.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

LENIVALDO PAULINO LUCIO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA

OAB/RJ 93156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LENIVALDO PAULINO LUCIO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 00:16

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 08:37

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de LENIVALDO PAULINO LUCIO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 08:18

Juntada de Certidão

19/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 08:18

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:50

Processo Reativado

12/02/2026, 08:51

Processo Desarquivado

10/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:30

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 00:16

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 08:37

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de LENIVALDO PAULINO LUCIO em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 08:18

Despacho

•19/02/2026, 08:18

21/02/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 08:18

Juntada de Certidão

19/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 08:18

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:50

Processo Reativado

12/02/2026, 08:51

Processo Desarquivado

10/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:30

Juntada de documento comprobatório

07/02/2026, 07:59

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 09:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/02/2026, 16:12

Processo Desarquivado

03/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 11:42

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:48

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 09:59

Juntada de Certidão

02/12/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/09/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 04:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:43

Transitado em Julgado em 08/08/2025

12/08/2025, 00:36

Juntada de Certidão

12/08/2025, 00:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de LENIVALDO PAULINO LUCIO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:12

Juntada de Certidão

23/07/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:41

Julgado procedente o pedido

23/07/2025, 07:41

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 09:36

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Partes intimadas para se manifestarem sobre laudo, no prazo improrrogável de 15 dias. Considerando o laudo favorável à parte autora, fica o INSS intimado para, dentro do prazo mencionado, informar se há proposta de acordo, indicando os termos.

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de laudo pericial

10/06/2025, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 09:31

Decorrido prazo de LENIVALDO PAULINO LUCIO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 16:37

Decorrido prazo de LENIVALDO PAULINO LUCIO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/02/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:35

Juntada de documento comprobatório

28/11/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 11:56

Sentença

•23/07/2025, 07:41

Sentença

•23/07/2025, 07:41

Documento Comprobatório

•26/11/2024, 11:56