Petição Cível 0004100-31.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Petição Cível
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
9ª Vara Federal
Processos relacionados
2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
DROGARIA SANTA MARIA LIMITADA
CNPJ
11.***.***.0001-10
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Autor
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZ JOSE DE FRANCA
OAB/PE 15399
·
CPF
710.***.***-91
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·
Representa: Autor
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Partes do Processo
(40)
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
DROGARIA SANTA MARIA LIMITADA
CNPJ
11.***.***.0001-10
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Autor
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
24/10/2023, 11:29
Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/08/2023, 00:01
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIOAL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
Terceiro
PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA
Terceiro
PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU
Terceiro
DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
Terceiro
A UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU
Terceiro
DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CHEFE
Terceiro
FERNANDO MOMBELLI
Terceiro
FERNANDO
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU
Terceiro
DELEGADO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO
Terceiro
ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DROGARIA SANTA MARIA LIMITADA
CNPJ
11.***.***.0001-10
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Reu
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Juntada de Certidão de Intimação
28/08/2023, 00:24
Expedição de expediente
17/08/2023, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023, 14:49
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
12/08/2023, 00:01
Conclusos para despacho
11/08/2023, 14:31
Juntada de petição de Petição (outras)
10/03/2023, 13:31
Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/03/2023, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
23/02/2023, 11:17
Juntada de Certidão de Intimação
23/02/2023, 11:16
Expedição de expediente
20/02/2023, 08:00
Expedição de expediente
20/02/2023, 08:00
Expedição de expediente
20/02/2023, 08:00
Expedição de expediente
20/02/2023, 08:00
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Baixa Definitiva
24/10/2023, 11:29
Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/08/2023, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
28/08/2023, 00:24
Expedição de expediente
17/08/2023, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023, 14:49
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
12/08/2023, 00:01
Conclusos para despacho
11/08/2023, 14:31
Juntada de petição de Petição (outras)
10/03/2023, 13:31
Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/03/2023, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
23/02/2023, 11:17
Juntada de Certidão de Intimação
23/02/2023, 11:16
Expedição de expediente
20/02/2023, 08:00
Expedição de expediente
20/02/2023, 08:00
Expedição de expediente
20/02/2023, 08:00
Expedição de expediente
20/02/2023, 08:00
Determinada Requisição de Informações
20/02/2023, 08:00
Conclusos para despacho
10/02/2023, 06:07
Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto
17/11/2022, 10:14
Recebidos os autos
17/11/2022, 10:13
Baixa Definitiva
17/11/2022, 10:13
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
17/11/2022, 10:10
Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/10/2022, 00:22
Juntada de Certidão de Intimação
09/09/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
09/09/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
09/09/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
01/09/2022, 11:44
Expedição de expediente
29/08/2022, 14:39
Expedição de expediente
29/08/2022, 14:39
Expedição de expediente
29/08/2022, 14:39
Expedição de expediente
29/08/2022, 14:39
Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)
29/08/2022, 14:37
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
20/07/2022, 14:18
Conclusos para decisão
20/07/2022, 14:18
Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/07/2022, 04:29
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2022, 00:07
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2022, 00:07
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2022, 00:07
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2022, 00:07
Expedição de expediente
20/05/2022, 09:11
Expedição de documento
20/05/2022, 09:00
Conhecido o recurso e provido em parte
20/05/2022, 09:00
Deliberado em Sessão - Julgado
13/05/2022, 10:55
Juntada de Certidão
13/05/2022, 10:40
Juntada de Certidão de Intimação
02/05/2022, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
02/05/2022, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
26/04/2022, 16:38
Juntada de Certidão de Intimação
26/04/2022, 16:38
Incluído em pauta para 12/05/2022 09:00 Sala das Turmas Norte
21/04/2022, 08:35
Conclusos para julgamento
29/03/2022, 10:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO DIVISÃO DA TERCEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.
29/03/2022, 00:00
Processo Digitalizado
26/03/2022, 08:42
Recebido pelo Distribuidor
23/03/2022, 15:12
Redistribuição
12/03/2022, 16:25
Recebido pelo Distribuidor
22/02/2022, 16:35
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019, 18:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/10/2018, 15:48
Recebido pelo Distribuidor
03/10/2018, 14:06
Recebido pelo Distribuidor
29/08/2018, 14:47
Entrega em carga/vista
01/08/2018, 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018, 03:12
Recebido pelo Distribuidor
29/06/2018, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2018, 11:22
Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo
18/03/2014, 14:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/03/2014, 14:00
Recebido pelo Distribuidor
18/03/2014, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2014, 12:47
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2014, 12:46
Recebido pelo Distribuidor
09/10/2013, 17:40
Conclusão
09/10/2013, 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2013, 03:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2013, 15:39
Petição
18/09/2013, 12:02
Petição
18/09/2013, 12:01
Recebido pelo Distribuidor
10/09/2013, 10:33
Entrega em carga/vista
04/09/2013, 10:09
Recebido pelo Distribuidor
31/07/2013, 16:59
Conclusão
31/07/2013, 16:29
Petição
31/07/2013, 12:48
Recebido pelo Distribuidor
30/07/2013, 12:20
Entrega em carga/vista
24/07/2013, 09:07
Publicação
02/07/2013, 22:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2013, 22:15
Recebido pelo Distribuidor
28/06/2013, 15:29
Conhecido o recurso e provido em parte
28/06/2013, 14:57
Conhecido o recurso de parte e não-provido
28/06/2013, 14:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2013, 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2013, 22:00
Inclusão em Pauta
13/06/2013, 13:11
Recebido pelo Distribuidor
06/06/2013, 15:57
Conclusão
04/06/2013, 14:52
Distribuído
04/06/2013, 14:51
Documentos
Despacho
•
17/08/2023, 14:49
Despacho
•
20/02/2023, 08:00
Decisão
•
29/08/2022, 14:37
Inteiro Teor do Acórdão
•
20/05/2022, 08:50
Acórdão
•
20/05/2022, 08:50
Autos Digitalizados
•
26/03/2022, 08:42
Autos Digitalizados
•
26/03/2022, 08:42
Autos Digitalizados
•
26/03/2022, 08:42