Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000091-42.2025.4.05.8309 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DOMINGOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE 32628·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VIANA ALVES

OAB/CE 52325·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CRISTINA DA SILVA

OAB/CE 43980·CPF·Representa: Autor

ANTONIA KARINE DE SOUZA

OAB/CE 40449·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCO JOSE DOMINGOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação

26/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2026, 21:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:39

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOMINGOS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:49

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 01:16

Juntada de Certidão

09/02/2026, 01:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOMINGOS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:14

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de impugnação

26/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2026, 21:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 16:49

Sentença

•07/01/2026, 16:49

18/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:39

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOMINGOS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:49

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 01:16

Juntada de Certidão

09/02/2026, 01:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOMINGOS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 16:49

Juntada de Certidão

07/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 16:49

Julgado procedente o pedido

07/01/2026, 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO JOSE DOMINGOS - CPF: 599.750.164-72 (AUTOR).

07/01/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOMINGOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOMINGOS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 08:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.

24/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de contestação

18/07/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 21:27

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2025, 10:48

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 23:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOMINGOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:28

Juntada de Petição de contestação

17/06/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000091-42.2025.4.05.8309. AUTOR: FRANCISCO JOSE DOMINGOS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIA KARINE DE SOUZA - CE40449, CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR - CE32628, FERNANDA CRISTINA DA SILVA - CE43980, RODRIGO VIANA ALVES - CE52325 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO O(A) Doutor(a) MM. Juiz(a) Federal da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco - Subseção Judiciária de Ouricuri, em virtude da lei, etc... INTIMA as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre laudo pericial juntado aos autos, podendo o réu apresentar proposta de acordo, caso entenda conveniente. O Supervisor da Seção de Processamento de Feitos dos Juizados fez digitar de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal. Ouricuri/PE, data da movimentação. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de laudo pericial

01/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOMINGOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:13

Juntada de documento comprobatório

14/01/2025, 16:25

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 13:28