Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010015-31.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.108,28

Órgão julgador

10ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

FABIANA PEREIRA DAMASCENO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO DA SILVA ALVES

OAB/AL 15068·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO FERREIRA DOS ANJOS

OAB/AL 14761·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

FABIANA PEREIRA DAMASCENO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2025, 18:24

Processo Desarquivado

28/08/2025, 18:24

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA DAMASCENO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:54

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/07/2025, 18:02

Juntada de RPV

24/07/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/07/2025, 11:49

Todas as movimentações(35)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2025, 18:24

Processo Desarquivado

28/08/2025, 18:24

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:25

Documentos

Planilha de Cálculo

•21/07/2025, 11:49

Sentença

•26/06/2025, 08:08

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA DAMASCENO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:54

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/07/2025, 18:02

Juntada de RPV

24/07/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/07/2025, 11:49

Juntada de planilha de cálculo

21/07/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 12:54

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA DAMASCENO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 11:30

Publicado Sentença em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:03

Juntada de Certidão

26/06/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:08

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 08:08

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de réplica

23/06/2025, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010015-31.2025.4.05.8001. AUTOR: FABIANA PEREIRA DAMASCENO Advogados do(a) AUTOR: ADALBERTO FERREIRA DOS ANJOS - AL14761, JOSE RICARDO DA SILVA ALVES - AL15068 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação e/ou documento(s) anexado(s) aos autos, nos termos do Art. 87, inciso 08 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Arapiraca, AL 11 de junho de 2025 AGNALDO DOS SANTOS Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 23:00

Juntada de documento comprobatório

28/05/2025, 13:53

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 12:38

Sentença

•26/06/2025, 08:08