Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026031-07.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 22.386,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

WILLIAMS CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES

OAB/PE 41195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

WILLIAMS CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 21:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 21:26

Recebidos os autos

10/02/2026, 16:58

Juntada de despacho

10/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/08/2025, 19:27

Juntada de Certidão

21/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de recurso inominado

31/07/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

22/07/2025, 00:27

Publicado Sentença em 18/07/2025.

22/07/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 22:14

Julgado improcedente o pedido

16/07/2025, 22:14

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 08:49

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 21:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 21:26

Recebidos os autos

10/02/2026, 16:58

Juntada de despacho

10/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 19:56

Despacho

•29/08/2025, 12:06

21/08/2025, 19:27

Juntada de Certidão

21/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de recurso inominado

31/07/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

22/07/2025, 00:27

Publicado Sentença em 18/07/2025.

22/07/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 22:14

Julgado improcedente o pedido

16/07/2025, 22:14

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 08:49

Juntada de Petição de resposta

30/06/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:04

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da Juíza da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, fica Vossa Senhoria intimada para, em 15 dias, falar sobre os documentos novos juntados pelo INSS.

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:01

Juntada de Petição de laudo pericial

14/05/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

11/05/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2025, 10:35

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:36

Decorrido prazo de MARILENE ANGELA DE SANTANA em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de MARILENE ANGELA DE SANTANA em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de MARILENE ANGELA DE SANTANA em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de diligência

12/03/2025, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

16/02/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:18

Conclusos para despacho

12/02/2025, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:47

Decorrido prazo de WILLIAMS CARLOS FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/12/2024, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de WILLIAMS CARLOS FERREIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de impugnação

09/10/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de laudo pericial

12/09/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 16:07

Juntada de Certidão

27/06/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 19:40

Juntada de Petição de laudo pericial

26/06/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 09:38

Decorrido prazo de WILLIAMS CARLOS FERREIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:52

Juntada de Certidão

04/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de WILLIAMS CARLOS FERREIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de contestação

06/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2023, 18:14

Decorrido prazo de WILLIAMS CARLOS FERREIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:28

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 22:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILLIAMS CARLOS FERREIRA - CPF: 574.705.374-49 (AUTOR).

09/11/2023, 22:03

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:53

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 12:19

Sentença

•16/07/2025, 22:14

Sentença

•16/07/2025, 22:14

Decisão

•11/05/2025, 10:35

Decisão

•11/05/2025, 10:35

Despacho

•14/02/2025, 11:18

Outros Documentos

•24/01/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 18:44

Decisão

•09/11/2023, 22:03

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:53