Recurso Inominado Cível 0026031-07.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.386,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

WILLIAMS CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES

OAB/PE 41195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

WILLIAMS CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/02/2026, 16:58

Baixa Definitiva

10/02/2026, 16:58

Juntada de Certidão

31/01/2026, 00:04

Transitado em Julgado em 29/01/2026

31/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de WILLIAMS CARLOS FERREIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 19:56

Conhecido o recurso de WILLIAMS CARLOS FERREIRA - CPF: 574.705.374-49 (RECORRENTE) e não-provido

28/11/2025, 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de substabelecimento

27/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/11/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2025, 16:26

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/02/2026, 16:58

Baixa Definitiva

10/02/2026, 16:58

Juntada de Certidão

31/01/2026, 00:04

Transitado em Julgado em 29/01/2026

31/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 19:56

Despacho

•29/08/2025, 12:06

31/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de WILLIAMS CARLOS FERREIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 19:56

Conhecido o recurso de WILLIAMS CARLOS FERREIRA - CPF: 574.705.374-49 (RECORRENTE) e não-provido

28/11/2025, 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de substabelecimento

27/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/11/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 19:01

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/08/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 10:52

Recebidos os autos

21/08/2025, 19:27

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 19:27

Sentença

•16/07/2025, 22:14

Sentença

•16/07/2025, 22:14

Decisão

•11/05/2025, 10:35

Decisão

•11/05/2025, 10:35

Despacho

•14/02/2025, 11:18

Outros Documentos

•24/01/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 18:44

Decisão

•09/11/2023, 22:03

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:53