Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000918-71.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.008,00

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal

Partes do Processo

EDIVANE FREIRE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALVES DA COSTA

OAB/PE 52371·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EDIVANE FREIRE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:20

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 22:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/10/2025, 20:06

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de EDIVANE FREIRE DE OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

07/10/2025, 09:22

Publicado Intimação em 30/09/2025.

07/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/09/2025, 16:02

Decorrido prazo de EDIVANE FREIRE DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/09/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:43

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:20

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 22:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/10/2025, 20:06

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:08

09/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de EDIVANE FREIRE DE OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

07/10/2025, 09:22

Publicado Intimação em 30/09/2025.

07/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/09/2025, 16:02

Decorrido prazo de EDIVANE FREIRE DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/09/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/08/2025, 01:21

Transitado em Julgado em 07/08/2025

08/08/2025, 01:21

Juntada de Certidão

08/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de EDIVANE FREIRE DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:16

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:16

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:43

Homologada a Transação

04/08/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 14:44

Decorrido prazo de EDIVANE FREIRE DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:04

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO ALVES DA COSTA - PE52371 AUTOR: EDIVANE FREIRE DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a juntada do laudo de perícia médica, fica oportunizado à parte autora prazo de 05 (cinco) dias para manifestação; (b) bem como fica o INSS CITADO para, no prazo legal, ofertar proposta de acordo ou apresentar contestação. Serra Talhada/PE, 11 de junho de 2025 BARBARA RAQUEL COUTINHO MARQUES DE SA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0000918-71.2025.4.05.8303

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de laudo pericial

01/04/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de EDIVANE FREIRE DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 06:09

Decorrido prazo de EDIVANE FREIRE DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 06:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:52

Juntada de documento comprobatório

01/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2025, 19:28

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 11:15

Sentença

•04/08/2025, 16:43

Sentença

•04/08/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:52