Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002001-52.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta
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Perdas e Danos
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
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Data de Distribuição
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 29.563,85
Órgão julgador
14ª Vara Federal CE
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Partes do Processo
JOSE ELICIO FREITAS FILHO
CPF
603.***.***-93
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Autor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-31
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Reu
Advogados / Representantes
JONAS PIERRE MAIA DANTAS
OAB/RN 20025
·
CPF
053.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
26/05/2026, 19:04
Arquivado Definitivamente
18/04/2026, 09:21
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
18/04/2026, 09:21
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
14/04/2026, 08:35
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:27
Juntada de Petição de petição (outras)
13/04/2026, 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
07/04/2026, 01:08
Publicado Intimação do Requisitório em 06/04/2026.
07/04/2026, 01:08
Juntada de Certidão
31/03/2026, 04:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2026, 04:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2026, 04:02
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
31/03/2026, 04:02
Juntada de Outros documentos
31/03/2026, 04:02
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
27/02/2026, 18:24
Juntada de Petição de petição (outras)
10/02/2026, 14:34
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
26/05/2026, 19:04
Arquivado Definitivamente
18/04/2026, 09:21
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
18/04/2026, 09:21
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
14/04/2026, 08:35
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA em 13/04/2026 23:59.
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença
•
15/12/2025, 21:24
Decisão
•
13/11/2025, 12:24
14/04/2026, 00:27
Juntada de Petição de petição (outras)
13/04/2026, 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
07/04/2026, 01:08
Publicado Intimação do Requisitório em 06/04/2026.
07/04/2026, 01:08
Juntada de Certidão
31/03/2026, 04:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2026, 04:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2026, 04:02
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
31/03/2026, 04:02
Juntada de Outros documentos
31/03/2026, 04:02
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
27/02/2026, 18:24
Juntada de Petição de petição (outras)
10/02/2026, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 11:11
Juntada de Certidão
28/01/2026, 11:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2025, 21:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/12/2025, 12:39
Recebidos os autos
12/12/2025, 08:49
Juntada de intimação de pauta
12/12/2025, 08:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
12/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/04/2025, 20:57
Juntada de Certidão
01/04/2025, 18:56
Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025, 18:56
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 21:55
Juntada de Petição de outras peças
13/03/2025, 21:55
Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2025, 17:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 00:31
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 00:31
Julgado procedente o pedido
24/02/2025, 00:31
Conclusos para julgamento
19/02/2025, 17:16
Juntada de Petição de contestação
19/02/2025, 17:16
Juntada de documento comprobatório
17/01/2025, 16:08
Juntada de documento comprobatório
17/01/2025, 16:07
Expedição de Outros documentos.
17/01/2025, 08:16
Distribuído por sorteio
16/01/2025, 19:58
Outros Documentos
•
20/10/2025, 18:59
Documento Comprobatório
•
01/09/2025, 16:53
Acórdão
•
24/08/2025, 17:22
Acórdão
•
11/06/2025, 09:37
Sentença
•
24/02/2025, 00:31
Outros Documentos
•
16/01/2025, 19:58
Outros Documentos
•
16/01/2025, 19:58
Outros Documentos
•
16/01/2025, 19:58
Outros Documentos
•
16/01/2025, 19:58
Outros Documentos
•
16/01/2025, 19:58