Procedimento do Juizado Especial Cível 0026954-17.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 29.468,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 2ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

LUCAS MATHEUS CARDOSO MARIALVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

LUCAS MATHEUS CARDOSO MARIALVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/07/2025, 20:37

Juntada de Certidão

30/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 17:25

Juntada de inss - demanda concluída

16/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:05

Publicado Intimação para Contrarrazões em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 72438633 - Recurso Inominado - INSS CLECIO ALVES DE FRANCA 25/05/2025 19:13 Fortaleza, 11 de junho de 2025

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS CARDOSO MARIALVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de recurso inominado

25/05/2025, 19:13

Juntada de Petição de parecer do mp

13/05/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 14:51

Julgado improcedente o pedido

12/05/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 14:47

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/07/2025, 20:37

Juntada de Certidão

30/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 17:25

Juntada de inss - demanda concluída

16/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 14:51

Sentença

•12/05/2025, 14:51

13/06/2025, 00:05

Publicado Intimação para Contrarrazões em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 72438633 - Recurso Inominado - INSS CLECIO ALVES DE FRANCA 25/05/2025 19:13 Fortaleza, 11 de junho de 2025

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS CARDOSO MARIALVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de recurso inominado

25/05/2025, 19:13

Juntada de Petição de parecer do mp

13/05/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 14:51

Julgado improcedente o pedido

12/05/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de laudo pericial

01/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de contestação

20/08/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:39

Juntada de documento comprobatório

15/07/2024, 16:59

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:55