Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003559-32.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal PE

Partes do Processo

CICERO DA SILVA MELO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIARA LEITE DE LIRA VALADARES

OAB/PE 55805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CICERO DA SILVA MELO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 14:37

Juntada de Certidão

05/05/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:37

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 14:36

Juntada de Certidão

28/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

27/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

20/04/2026, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

20/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de planilha de cálculo

16/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 16:03

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 14:37

Juntada de Certidão

05/05/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:37

Despacho

•05/05/2026, 14:37

05/05/2026, 14:37

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 14:36

Juntada de Certidão

28/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

27/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

20/04/2026, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

20/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de planilha de cálculo

16/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 16:03

Juntada de Certidão

15/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:25

Transitado em Julgado em 19/03/2026

20/03/2026, 00:25

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de CICERO DA SILVA MELO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 14:58

Juntada de Certidão

02/03/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:58

Julgado procedente o pedido

02/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/01/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 11:41

Juntada de Certidão

09/01/2026, 11:41

Processo Reativado

09/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 15:10

Processo Desarquivado

01/12/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

29/11/2025, 00:41

Publicado Sentença em 27/11/2025.

29/11/2025, 00:41

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 18:36

Juntada de Certidão

25/11/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 18:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 17:57

Decorrido prazo de CICERO DA SILVA MELO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de CICERO DA SILVA MELO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:06

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: AUTOR: CICERO DA SILVA MELO Advogado do(a) AUTOR: LUCIARA LEITE DE LIRA VALADARES - PE55805 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF e art. 203, § 4º do NCPC, considerando as mudanças introduzidas pela Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2022, bem como a portaria nº19/2021, publicada em 08/04/2021, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar os documentos solicitados e/ou tomar as seguintes providências, sob pena de extinção do processo sem resolução de seu mérito: ( X ) Anexar prova de que foi realizada tentativa de solicitação do pedido de prorrogação do benefício no prazo de 15 dias antes da DCB informada 31/03/25 (id. 69764698). Obs.: Na ausência deste, anexar o HISMED como prova da ocorrência de realização de perícias compatível com uma possível solicitação de prorrogação do benefício requerido, ficando caracterizado o interesse de agir da parte autora; Serra Talhada, 10/06/2025. NATALIA KAROLINY DE SA SIMOES Servidor(a) Intimação - Poder Judiciário Seção Judiciária do Estado de Pernambuco Subseção Judiciária de Serra Talhada 18a Vara Federal PROCESSO Nº: 0003559-32.2025.4.05.8303 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 19:41

Juntada de Petição de laudo pericial

10/06/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/05/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 18:39

Juntada de documento comprobatório

02/05/2025, 15:45

Distribuído por sorteio

01/05/2025, 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/04/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:03

Sentença

•02/03/2026, 14:58

Sentença

•02/03/2026, 14:58

Sentença

•25/11/2025, 18:36

Sentença

•25/11/2025, 18:36

Documento Comprobatório

•11/06/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:39