Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007418-96.2024.4.05.8107 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

CLAUDIO AIRTON FELIX

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA

OAB/CE 9414·CPF·Representa: Autor

EDIGLE DA SILVA

OAB/CE 47165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CLAUDIO AIRTON FELIX

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 06:14

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:17

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:17

Processo Reativado

25/11/2025, 11:22

Processo Desarquivado

25/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:12

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/10/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de resposta

08/10/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:14

Publicado Intimação do Requisitório em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:57

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 06:14

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:17

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:17

Processo Reativado

25/11/2025, 11:22

Processo Desarquivado

25/11/2025, 09:54

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2025, 19:37

Sentença

•01/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:12

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/10/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de resposta

08/10/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:14

Publicado Intimação do Requisitório em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/10/2025, 16:57

Juntada de Cálculo Judicial

30/09/2025, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/09/2025, 06:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/08/2025, 19:37

Juntada de Petição de informações prestadas

19/08/2025, 19:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:25

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 11:31

Juntada de Certidão

07/07/2025, 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de CLAUDIO AIRTON FELIX em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de CLAUDIO AIRTON FELIX em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:48

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:12

Homologada a Transação

01/07/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de resposta

30/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007418-96.2024.4.05.8107. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): CLAUDIO AIRTON FELIX RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 25ª VARA FEDERAL CE INTIMAÇÃO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL / MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IGUATU, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC; e no art. 107, do Provimento nº 19/2022 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal 5ª Região, FICA DETERMINADO: INTIMAÇÃO das PARTES para, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o laudo pericial. Expedientes necessários. Iguatu/CE, Data da inclusão do documento. Servidor(a) do Juizado Especial Adjunto da 25ª Vara Federal/SJCE documento assinado digitalmente

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 15:33

Decorrido prazo de CLAUDIO AIRTON FELIX em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de laudo pericial

21/04/2025, 14:15

Juntada de Certidão

11/04/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:49

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 14:39

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição inicial

05/12/2024, 16:32

Sentença

•01/07/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:04