Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007817-28.2024.4.05.8107 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 33.054,29

Órgão julgador

25ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

AILTON ALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA ALICE CHAVES CARVALHO

OAB/CE 35497·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

AILTON ALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:15

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:58

Juntada de Certidão

02/02/2026, 13:57

Processo Reativado

30/01/2026, 11:18

Processo Desarquivado

29/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 12:46

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de AILTON ALVES DE ANDRADE em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 17:43

Juntada de Cálculo Judicial

16/10/2025, 12:29

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:15

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:58

Juntada de Certidão

02/02/2026, 13:57

Processo Reativado

30/01/2026, 11:18

Processo Desarquivado

29/01/2026, 12:46

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 16:36

Sentença

•15/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 12:46

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de AILTON ALVES DE ANDRADE em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 17:43

Juntada de Cálculo Judicial

16/10/2025, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de requerimento (outros)

11/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de informações prestadas

12/08/2025, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/07/2025, 01:55

Transitado em Julgado em 18/07/2025

19/07/2025, 01:55

Juntada de Certidão

19/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de AILTON ALVES DE ANDRADE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de AILTON ALVES DE ANDRADE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:23

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:23

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:36

Homologada a Transação

15/07/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de resposta

14/07/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 08:18

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 08:18

Decorrido prazo de AILTON ALVES DE ANDRADE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 18:40

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007817-28.2024.4.05.8107. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): AILTON ALVES DE ANDRADE RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 25ª VARA FEDERAL CE INTIMAÇÃO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL / MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IGUATU, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC; e no art. 107, do Provimento nº 19/2022 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal 5ª Região, FICA DETERMINADO: INTIMAÇÃO das PARTES para, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o laudo pericial. Expedientes necessários. Iguatu/CE, Data da inclusão do documento. Servidor(a) do Juizado Especial Adjunto da 25ª Vara Federal/SJCE documento assinado digitalmente

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de AILTON ALVES DE ANDRADE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de laudo pericial

21/04/2025, 13:05

Juntada de Certidão

11/04/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:56

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 19:43

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 19:43

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:04