Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000280-84.2024.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 25.416,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

JOSE MARCUS DOMINGOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JOSE MARCUS DOMINGOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:19

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 07:42

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 02:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/12/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/11/2025, 05:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 17:13

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:02

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

05/10/2025, 12:49

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:19

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 07:42

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/10/2025, 12:49

Decisão

•05/10/2025, 12:48

18/12/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 02:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/12/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/11/2025, 05:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 17:13

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:02

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

05/10/2025, 12:49

Expedição de Mandado.

05/10/2025, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2025, 19:54

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2025, 14:21

Recebidos os autos

15/07/2025, 06:48

Juntada de intimação de pauta

15/07/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

12/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/06/2024, 20:23

Juntada de Certidão

28/06/2024, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:52

Juntada de Petição de recurso inominado

03/06/2024, 22:03

Juntada de Petição de informações prestadas

31/05/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:51

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de impugnação

11/04/2024, 17:41

Decorrido prazo de JOSE MARCUS DOMINGOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:24

Juntada de Ofício

02/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de laudo pericial

25/03/2024, 19:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2024, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de JOSE MARCUS DOMINGOS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:43

Juntada de documento comprobatório

19/01/2024, 02:53

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 17:58

Decisão

•26/09/2025, 19:54

Acórdão

•11/06/2025, 10:14

Sentença

•16/05/2024, 14:51

Documento de Identificação

•17/01/2024, 17:58