Procedimento do Juizado Especial Cível 0003935-18.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ANA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ANA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:09

Processo Reativado

18/12/2025, 11:55

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:35

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/08/2025, 18:15

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2025, 05:15

Processo Desarquivado

14/08/2025, 05:15

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:04

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:44

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:09

Processo Reativado

18/12/2025, 11:55

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:35

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Sentença

•28/06/2025, 14:26

Sentença

•28/06/2025, 14:26

29/08/2025, 18:15

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2025, 05:15

Processo Desarquivado

14/08/2025, 05:15

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:04

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/07/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/07/2025, 09:06

Juntada de Certidão

28/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 14:26

Homologada a Transação

28/06/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 10:22

Juntada de Informações

26/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2025, 19:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:02

Publicado Intimação em 13/06/2025.

14/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de laudo pericial

12/06/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR: ANA MARIA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando o disposto no art. 129-A da Lei nº 8.213/91 (incluído pela Lei nº 14.331/22), fica, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC, determinada a produção de PERÍCIA RURAL mediante mandado de constatação a ser cumprido no local de trabalho indicado pela parte autora. Fica o INSS cientificado do processo para fins de eventual constituição em mora. O(A) perito designado deverá entregar o relatório pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da distribuição do mandado. Concluída a prova, providencie a Secretaria do Juizado o pagamento dos honorários do experto, que fixo em R$ 312,00 (trezentos e doze reais), considerando os critérios e valores constantes da Resolução nº 305/2014 do CJF (valores recentemente atualizados pela Resolução nº 937/2025). Serra Talhada/PE, 11 de junho de 2025. CLECIA CLEANY FERRAZ DE BRITO Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0003935-18.2025.4.05.8303

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:15

Juntada de documento comprobatório

15/05/2025, 13:45

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 12:27