Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000739-51.2022.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 36.061,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª TR/PB TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

JOAO BATISTA MARCOLINO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOAO BATISTA MARCOLINO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:41

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 07:00

Juntada de documento comprobatório

23/12/2025, 08:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/12/2025, 05:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARCOLINO DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

16/12/2025, 01:20

Publicado Intimação do Requisitório em 11/12/2025.

16/12/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 19:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/12/2025, 19:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2025, 15:46

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARCOLINO DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:26

Todas as movimentações(118)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:41

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 07:00

Juntada de documento comprobatório

23/12/2025, 08:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/12/2025, 05:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 20:08

Acórdão

•25/09/2025, 09:14

19/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARCOLINO DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

16/12/2025, 01:20

Publicado Intimação do Requisitório em 11/12/2025.

16/12/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 19:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/12/2025, 19:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2025, 15:46

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARCOLINO DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 21:14

Juntada de Certidão

04/11/2025, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 20:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2025, 09:23

Juntada de intimação de pauta

28/10/2025, 08:58

Recebidos os autos

28/10/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

12/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/07/2024, 22:25

Juntada de Certidão

03/07/2024, 18:18

Desentranhado o documento

03/07/2024, 18:17

Juntada de Informações

03/07/2024, 18:15

Juntada de Informações

12/06/2024, 08:38

Juntada de Certidão

11/06/2024, 09:49

Juntada de Certidão

05/06/2024, 08:29

Juntada de Certidão

05/06/2024, 08:28

Juntada de Certidão

03/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARCOLINO DA SILVA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:34

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:12

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARCOLINO DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:23

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:05

Conclusos para despacho

09/04/2024, 18:00

Juntada de Certidão

08/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:47

Juntada de Informações

05/02/2024, 11:42

Juntada de Certidão

01/02/2024, 16:06

Juntada de Certidão

30/01/2024, 10:38

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:12

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:59

Juntada de Certidão

18/01/2024, 10:29

Juntada de Certidão

17/01/2024, 10:04

Juntada de Certidão

17/01/2024, 10:00

Juntada de Certidão

09/01/2024, 12:01

Juntada de Petição de informações prestadas

06/01/2024, 18:06

Expedição de Mandado.

17/12/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 14:32

Conclusos para despacho

16/12/2023, 10:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2023, 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARCOLINO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:37

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 12:02

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:06

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2023, 14:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARCOLINO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de recurso inominado

13/09/2023, 14:25

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 13:53

Julgado procedente o pedido

25/08/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2023, 20:35

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 04:52

Juntada de Certidão

20/06/2023, 04:51

Juntada de Petição de laudo pericial

17/06/2023, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARCOLINO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARCOLINO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 14:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/05/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:30

Juntada de Certidão

10/01/2023, 10:23

Juntada de Petição de laudo pericial

21/12/2022, 15:24

Decorrido prazo de CEABDj em 29/11/2022 23:59.

04/12/2022, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2022 23:59.

04/12/2022, 01:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARCOLINO DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de CEABDj em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:35

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 15:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARCOLINO DA SILVA em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:02

Conclusos para despacho

11/10/2022, 01:40

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 08:59

Acórdão

•11/06/2025, 10:18

Decisão

•17/05/2024, 16:46

Decisão

•17/05/2024, 16:46

Despacho

•11/04/2024, 15:05

Despacho

•11/04/2024, 15:05

Informações Prestadas

•06/01/2024, 18:06

Despacho

•17/12/2023, 14:32

Despacho

•20/11/2023, 12:02

Despacho

•18/10/2023, 15:28

Sentença

•25/08/2023, 13:53

Despacho

•22/05/2023, 14:25

Despacho

•14/10/2022, 12:02

Documento Comprobatório

•29/07/2022, 08:59