Recurso Inominado Cível 0004741-71.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 24.316,84

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 19ª Vara Federal CE

Partes do Processo

IZABEL CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ZENILSON BRITO VERAS COELHO

OAB/CE 21746·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/CE 28375·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

IZABEL CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

23/04/2026, 09:29

Baixa Definitiva

23/04/2026, 09:29

Transitado em Julgado em 16/04/2026

17/04/2026, 00:04

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de CEABDj em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:38

Conhecido o recurso de IZABEL CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS - CPF: 031.642.393-94 (RECORRENTE) e não-provido

10/03/2026, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2026, 16:25

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

23/04/2026, 09:29

Baixa Definitiva

23/04/2026, 09:29

Transitado em Julgado em 16/04/2026

17/04/2026, 00:04

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de CEABDj em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 14:38

Sentença

•02/10/2025, 20:09

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08