Procedimento do Juizado Especial Cível 0001147-54.2022.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.390,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

TYAGO CARNEIRO MENDES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YVSON CAVALCANTI DE VASCONCELOS

OAB/PB 22249·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 21:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:34

Decorrido prazo de TYAGO CARNEIRO MENDES em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

26/12/2025, 00:31

Publicado Despacho em 17/12/2025.

26/12/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 16:07

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:07

Conclusos para despacho

06/11/2025, 23:31

Recebidos os autos

28/10/2025, 13:38

Juntada de outros documentos

28/10/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

12/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 21:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:34

Decorrido prazo de TYAGO CARNEIRO MENDES em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 16:07

Despacho

•15/12/2025, 16:07

08/02/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

26/12/2025, 00:31

Publicado Despacho em 17/12/2025.

26/12/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 16:07

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:07

Conclusos para despacho

06/11/2025, 23:31

Recebidos os autos

28/10/2025, 13:38

Juntada de outros documentos

28/10/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

12/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/11/2023, 13:44

Juntada de Certidão

29/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 10:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado

26/10/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 18:31

Julgado improcedente o pedido

13/10/2023, 18:31

Conclusos para decisão

24/07/2023, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:22

Juntada de certidão de juntada

19/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de impugnação

26/06/2023, 09:46

Expedição de Mandado.

18/06/2023, 20:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/06/2023, 20:15

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2023 23:59.

27/04/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 14:26

Juntada de Certidão

19/04/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.

23/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de TYAGO CARNEIRO MENDES em 01/03/2023 23:59.

23/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de TYAGO CARNEIRO MENDES em 27/02/2023 23:59.

23/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de laudo pericial

15/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 07:38

Expedição de Mandado.

05/02/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:10

Decorrido prazo de TYAGO CARNEIRO MENDES em 13/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2022, 08:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/11/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de impugnação

28/04/2022, 09:54

Juntada de Petição de contestação

27/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 10:44

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 10:31

Juntada de Petição de contestação

25/04/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/04/2022, 22:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/04/2022, 22:41

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:53

Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2022, 17:34

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 13:58

Decisão

•25/09/2025, 09:30

Decisão

•25/09/2025, 09:30

Acórdão

•11/06/2025, 10:18

Decisão

•30/01/2025, 07:22

Decisão

•30/01/2025, 07:22

Acórdão

•27/09/2024, 08:25

Despacho

•10/06/2024, 15:24

Sentença

•13/10/2023, 18:31

Despacho

•18/06/2023, 20:15

Despacho

•19/11/2022, 10:11

Despacho

•19/11/2022, 10:11

Documento Comprobatório

•27/04/2022, 14:07

Decisão

•12/04/2022, 17:34