Recurso Inominado Cível 0017002-86.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.481,91

Órgão julgador

3ª Relatoria JF/AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara Federal AL TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALEX NANES DOS SANTOS

OAB/AL 12456·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 06:30

Processo Reativado

12/05/2026, 19:04

Recebidos os autos

12/05/2026, 19:04

Juntada de informações prestadas

12/05/2026, 19:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/04/2026, 16:37

Baixa Definitiva

18/04/2026, 16:37

Recebidos os autos

18/04/2026, 16:37

Juntada de petição inicial

18/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 09/04/2026

13/04/2026, 00:05

Juntada de Certidão

13/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 09/04/2026 23:59.

13/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:04

Todas as movimentações(28)

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 06:30

Processo Reativado

12/05/2026, 19:04

Recebidos os autos

12/05/2026, 19:04

Juntada de informações prestadas

12/05/2026, 19:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 10:02

18/04/2026, 16:37

Baixa Definitiva

18/04/2026, 16:37

Recebidos os autos

18/04/2026, 16:37

Juntada de petição inicial

18/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 09/04/2026

13/04/2026, 00:05

Juntada de Certidão

13/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 09/04/2026 23:59.

13/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:04

Conhecido o recurso de MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO - CPF: 075.315.074-39 (RECORRENTE) e não-provido

04/03/2026, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 00:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 00:06

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 21:52

Distribuído por sorteio

16/10/2025, 04:13

Recebidos os autos

16/10/2025, 04:13

Acórdão

•04/03/2026, 14:04

Acórdão

•04/03/2026, 14:04

Recurso Inominado

•29/09/2025, 10:39

Recurso Inominado

•29/09/2025, 10:39

Sentença

•13/09/2025, 08:48

Sentença

•13/09/2025, 08:48

Sentença

•13/09/2025, 08:48

Sentença

•13/09/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:55