Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002165-42.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

GABRIEL DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

GABRIEL DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:48

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:46

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS ANDRADE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:37

Publicado Intimação do Requisitório em 15/09/2025.

16/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2025, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2025, 08:53

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:48

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:46

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2025, 18:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2025, 18:16

29/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS ANDRADE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:37

Publicado Intimação do Requisitório em 15/09/2025.

16/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2025, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS ANDRADE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS ANDRADE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002165-42.2024.4.05.8200. AUTOR: G. D. S. A. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:29

Juntada de cálculo judicial

11/06/2025, 07:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 18:16

Transitado em Julgado em 22/05/2025

29/05/2025, 08:35

Juntada de Certidão

29/05/2025, 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS ANDRADE em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 15:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/04/2025, 15:26

Concedida a Medida Liminar

28/04/2025, 15:26

Julgado procedente o pedido

28/04/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de impugnação

03/10/2024, 23:35

Juntada de Petição de alegações finais

26/09/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de laudo pericial

12/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de contestação

07/07/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:16

Juntada de Petição de laudo pericial

19/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2024, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS ANDRADE em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/04/2024, 14:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/04/2024, 14:27

Conclusos para decisão

02/04/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/03/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 11:57

Desentranhado o documento

11/03/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 11:56

Desentranhado o documento

11/03/2024, 11:56

Juntada de Informações

26/02/2024, 21:59

Juntada de laudo pericial

03/02/2024, 05:31

Juntada de laudo pericial

03/02/2024, 05:31

Juntada de laudo pericial

03/02/2024, 05:31

Juntada de laudo pericial

03/02/2024, 05:31

Juntada de documento comprobatório

03/02/2024, 02:39

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 15:22

Sentença

•28/04/2025, 15:26

Sentença

•28/04/2025, 15:26

Decisão

•02/04/2024, 14:27

Decisão

•02/04/2024, 14:27