Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012940-33.2021.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 44.550,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARITAS VASCONCELOS GADELHA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR GADELHA DA COSTA

OAB/CE 45976·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CARITAS VASCONCELOS GADELHA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARITAS VASCONCELOS GADELHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:21

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:21

Juntada de Certidão

30/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:33

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:27

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2025, 22:18

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de CARITAS VASCONCELOS GADELHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:21

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:21

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:33

Despacho

•30/04/2026, 17:33

30/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:33

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:27

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2025, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

16/12/2025, 00:53

Publicado Intimação em 11/12/2025.

16/12/2025, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 08:27

Juntada de Certidão

09/12/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:10

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:03

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 15:38

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de CARITAS VASCONCELOS GADELHA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 09:30

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:56

Juntada de documento comprobatório

28/06/2025, 06:57

Juntada de Certidão

24/06/2025, 14:17

Desentranhado o documento

13/06/2025, 13:20

Juntada de documento comprobatório

13/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de CARITAS VASCONCELOS GADELHA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:48

Publicado Intimação do Requisitório em 21/05/2025.

22/05/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012940-33.2021.4.05.8100. AUTOR: CARITAS VASCONCELOS GADELHA Advogado do(a) AUTOR: JOAO VICTOR GADELHA DA COSTA - CE45976 REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 19 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 21ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/05/2025, 16:08

Juntada de Certidão

14/05/2025, 13:38

Juntada de cálculo judicial

14/05/2025, 13:34

Desentranhado o documento

14/05/2025, 13:30

Juntada de Certidão

14/05/2025, 13:21

Juntada de cálculo judicial

14/05/2025, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:17

Juntada de Petição de ofício

05/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:34

Conclusos para despacho

03/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2024, 20:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2024, 07:59

Recebidos os autos

23/04/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/02/2023, 20:17

Juntada de Certidão

19/02/2023, 20:16

Decorrido prazo de JOAO VICTOR GADELHA DA COSTA em 06/02/2023 23:59.

17/02/2023, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 23:43

Juntada de Certidão

06/02/2023, 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 22:47

Juntada de consulta

03/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/12/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 02:05

Decorrido prazo de CARITAS VASCONCELOS GADELHA em 13/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:19

Juntada de Petição de recurso inominado

04/12/2022, 10:46

Juntada de Petição de recurso inominado

29/11/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:22

Julgado procedente o pedido

16/11/2022, 15:22

Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2022, 15:22

Decorrido prazo de CARITAS VASCONCELOS GADELHA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:11

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de laudo pericial

25/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 20:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2022, 16:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/07/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de contestação

23/02/2022, 11:43

Juntada de Petição de contestação

18/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de contestação

15/02/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2021, 14:12

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:57

Despacho

•05/07/2025, 09:30

Despacho

•31/07/2024, 17:34

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/05/2024, 20:38

Acórdão

•14/03/2024, 15:59

Decisão

•30/09/2023, 12:46

Acórdão

•20/07/2023, 19:05

Acórdão

•19/04/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 16:52

Sentença

•16/11/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/04/2026, 17:33

Despacho

•30/04/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:57

Despacho

•05/07/2025, 09:30

Despacho

•31/07/2024, 17:34

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/05/2024, 20:38

Acórdão

•14/03/2024, 15:59

Decisão

•30/09/2023, 12:46

Acórdão

•20/07/2023, 19:05

Acórdão

•19/04/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 16:52

Sentença

•16/11/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:23

Decisão

•28/07/2022, 16:13