Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011700-89.2024.4.05.8201 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011700-89.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 02:05

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 06:41

Decorrido prazo de ILDA MARIA GUIMARAES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011700-89.2024.4.05.8201. AUTOR: ILDA MARIA GUIMARAES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), no seu art. 22, § 4º, autoriza o Advogado a receber diretamente da Fazenda Pública os honorários contratuais, mas para tanto deve “juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório”. No caso em tela, conforme se observa na movimentação processual, a RPV foi preparada para envio em 04/04/2025 e o pedido foi realizado posteriormente em 27/05/2025, razão pela qual Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) indefiro o pedido retro e determino o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Patos, data supra. Juiz Federal <Assinatura Eletrônica>

30/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 11:49

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 14:47

Publicado Intimação do Requisitório em 21/05/2025.

22/05/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011700-89.2024.4.05.8201. AUTOR: ILDA MARIA GUIMARAES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR FABIO SOARES BULCAO - PB27626, DIEGO NUNES DE SOUZA - PB14004, ROMERO ANDREW FERREIRA REMIGIO - PB32038 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Patos, 19 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:10

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:17

—

Partes do Processo(13)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Juntada de documento comprobatório

Decorrido prazo de ILDA MARIA GUIMARAES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação do Requisitório em 21/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(69)