Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012004-70.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.301,86

Órgão julgador

8ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

CID ROBERTO CARLOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

OAB/RN 16156·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CID ROBERTO CARLOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

26/05/2026, 16:05

Publicado Despacho em 19/05/2026.

26/05/2026, 16:05

Juntada de Certidão

15/05/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:20

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 17:37

Publicado Despacho em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:58

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:14

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 09:36

Todas as movimentações(82)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

26/05/2026, 16:05

Publicado Despacho em 19/05/2026.

26/05/2026, 16:05

Juntada de Certidão

15/05/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 18:20

Despacho

•14/05/2026, 18:20

14/05/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:20

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 17:37

Publicado Despacho em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:58

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:14

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de resposta

29/07/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:08

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/07/2025, 08:38

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

20/07/2025, 00:11

Publicado Despacho em 16/07/2025.

20/07/2025, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:39

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 11:15

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/06/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:46

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CID ROBERTO CARLOS RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e outros 8ª VARA FEDERAL - RN ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Federal, com base no art. 152, VI, do CPC, e haja vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, se for o caso, apresentarem demonstrativo discriminado e atualizado do crédito pretendido. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Mossoró/RN, datado eletronicamente. assinado eletronicamente JOAO PAULO CANCIO SOARES Servidor(a) da 8ª Vara Federal da SJRN Intimação - PROCESSO Nº: 0012004-70.2024.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2025, 10:47

Juntada de informações prestadas

04/06/2025, 18:33

Recebidos os autos

04/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/02/2025, 08:23

Juntada de Certidão

07/02/2025, 08:22

Juntada de Certidão

07/02/2025, 08:21

Juntada de Certidão

07/02/2025, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2025, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2025, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 11:09

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:29

Juntada de Petição de substabelecimento

15/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de recurso inominado

18/12/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:39

Juntada de Petição de recurso inominado

12/12/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:04

Juntada de Petição de recurso inominado

05/12/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 23:16

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2024, 23:16

Decorrido prazo de CID ROBERTO CARLOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:48

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de réplica

23/10/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de contestação

21/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de certidão

21/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de contestação

23/09/2024, 14:36

Juntada de documento comprobatório

18/09/2024, 01:02

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:05

Expedição de Carta.

16/09/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 16:34

Despacho

•16/04/2026, 09:58

Despacho

•15/04/2026, 16:14

Despacho

•25/07/2025, 08:38

Despacho

•25/07/2025, 08:38

Despacho

•14/07/2025, 09:39

Despacho

•14/07/2025, 09:39

Despacho

•04/07/2025, 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/06/2025, 16:28

Despacho

•23/06/2025, 12:46

Outras peças

•12/05/2025, 10:32

Acórdão

•23/04/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:29

Todos os documentos(24)

Despacho

•14/05/2026, 18:20

Despacho

•14/05/2026, 18:20

Despacho

•16/04/2026, 09:58

Despacho

•15/04/2026, 16:14

Despacho

•25/07/2025, 08:38

Despacho

•25/07/2025, 08:38

Despacho

•14/07/2025, 09:39

Despacho

•14/07/2025, 09:39

Despacho

•04/07/2025, 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/06/2025, 16:28

Despacho

•23/06/2025, 12:46

Outras peças

•12/05/2025, 10:32

Acórdão

•23/04/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:04

Sentença

•27/11/2024, 23:16

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:02