Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003082-34.2024.4.05.8403 - TRF5 | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.376,08

Órgão julgador

8ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

11/05/2026, 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2026.

11/05/2026, 00:18

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 00:10

Publicado Despacho em 20/04/2026.

22/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:02

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:17

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2025, 22:19

Decorrido prazo de CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Todas as movimentações(66)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

11/05/2026, 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2026.

11/05/2026, 00:18

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 10:02

Despacho

•15/04/2026, 16:17

06/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 00:10

Publicado Despacho em 20/04/2026.

22/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:02

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:17

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2025, 22:19

Decorrido prazo de CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 01:02

Publicado Despacho em 24/07/2025.

25/07/2025, 01:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 00:49

Publicado Despacho em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:38

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 10:59

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 09:37

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS RÉU: CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) e outros 8ª VARA FEDERAL - RN ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Federal, com base no art. 152, VI, do CPC, e haja vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, se for o caso, apresentarem demonstrativo discriminado e atualizado do crédito pretendido. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Mossoró/RN, datado eletronicamente. assinado eletronicamente JOAO PAULO CANCIO SOARES Servidor(a) da 8ª Vara Federal da SJRN Intimação - PROCESSO Nº: 0003082-34.2024.4.05.8403 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2025, 10:53

Juntada de intimação de pauta

03/06/2025, 11:35

Recebidos os autos

03/06/2025, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 19:41

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:45

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 23:12

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2025, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:42

Juntada de Certidão

31/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 18:00

Juntada de Certidão

28/08/2024, 10:03

Expedição de Carta.

28/08/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 18:54

Declarada incompetência

23/08/2024, 18:54

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:58

Juntada de documento comprobatório

07/08/2024, 01:23

Distribuído por sorteio

04/08/2024, 19:22

Despacho

•22/07/2025, 12:03

Despacho

•22/07/2025, 12:03

Despacho

•14/07/2025, 09:38

Despacho

•14/07/2025, 09:38

Acórdão

•24/04/2025, 16:14

Acórdão

•23/04/2025, 23:04

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:06

Sentença

•27/02/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:01

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/04/2026, 10:02

Despacho

•15/04/2026, 16:17

Despacho

•22/07/2025, 12:03

Despacho

•22/07/2025, 12:03

Despacho

•14/07/2025, 09:38

Despacho

•14/07/2025, 09:38

Acórdão

•24/04/2025, 16:14

Acórdão

•23/04/2025, 23:04

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:06

Sentença

•27/02/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:01

Decisão

•23/08/2024, 18:54

Decisão

•23/08/2024, 18:54