Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010993-06.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.002,38

Órgão julgador

8ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

PATRICIA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/RN 6242·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PATRICIA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 15:30

Juntada de Certidão

14/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

10/05/2026, 00:51

Publicado Despacho em 08/05/2026.

10/05/2026, 00:51

Juntada de Certidão

06/05/2026, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 12:34

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 15:29

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:28

Juntada de Certidão

17/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 11:07

Todas as movimentações(104)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 15:30

Juntada de Certidão

14/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

10/05/2026, 00:51

Publicado Despacho em 08/05/2026.

Documentos

Outras peças

•12/05/2026, 09:13

Outras peças

•12/05/2026, 09:13

10/05/2026, 00:51

Juntada de Certidão

06/05/2026, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 12:34

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 15:29

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:28

Juntada de Certidão

17/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

17/04/2026, 00:47

Publicado Despacho em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:47

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:49

Processo Reativado

16/04/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:16

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:16

Processo Desarquivado

15/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:40

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:19

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:38

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:26

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDES DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:25

Processo Reativado

24/09/2025, 10:22

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 09:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/07/2025, 08:41

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/07/2025, 11:03

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 00:49

Publicado Despacho em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:38

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:58

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 11:25

Publicado Intimação em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PATRICIA FERNANDES DA SILVA RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC e outros 8ª VARA FEDERAL - RN ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Federal, com base no art. 152, VI, do CPC, Intimação - PROCESSO Nº: 0010993-06.2024.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor em execução, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento sobre o valor do débito e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo assinalado sem pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, consoante o disposto no art. 525 do CPC. Mossoró/RN, datado eletronicamente. assinado eletronicamente JOAO PAULO CANCIO SOARES Servidor(a) da 8ª Vara Federal da SJRN

18/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PATRICIA FERNANDES DA SILVA RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC e outros 8ª VARA FEDERAL - RN ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Federal, com base no art. 152, VI, do CPC, e haja vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, se for o caso, apresentarem demonstrativo discriminado e atualizado do crédito pretendido. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Mossoró/RN, datado eletronicamente. assinado eletronicamente JOAO PAULO CANCIO SOARES Servidor(a) da 8ª Vara Federal da SJRN Intimação - PROCESSO Nº: 0010993-06.2024.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2025, 10:57

Recebidos os autos

03/06/2025, 18:54

Juntada de informações prestadas

03/06/2025, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/02/2025, 15:05

Juntada de Certidão

05/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de recurso inominado

06/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 11:56

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de impugnação

21/10/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de contestação

17/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de contestação

04/09/2024, 20:53

Juntada de documento comprobatório

29/08/2024, 14:10

Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:31

Expedição de Carta.

27/08/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:28

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 13:00

Despacho

•06/05/2026, 22:15

Despacho

•06/05/2026, 22:15

Despacho

•17/04/2026, 11:06

Despacho

•17/04/2026, 11:06

Despacho

•14/04/2026, 10:40

Despacho

•14/04/2026, 10:40

Despacho

•14/04/2026, 10:40

Despacho

•14/04/2026, 10:40

Despacho

•13/04/2026, 16:32

Despacho

•24/10/2025, 16:17

Despacho

•24/10/2025, 16:17

Despacho

•25/07/2025, 08:41

Despacho

•25/07/2025, 08:41

Todos os documentos(30)

Outras peças

•12/05/2026, 09:13

Outras peças

•12/05/2026, 09:13

Despacho

•06/05/2026, 22:15

Despacho

•06/05/2026, 22:15

Despacho

•17/04/2026, 11:06

Despacho

•17/04/2026, 11:06

Despacho

•14/04/2026, 10:40

Despacho

•14/04/2026, 10:40

Despacho

•14/04/2026, 10:40

Despacho

•14/04/2026, 10:40

Despacho

•13/04/2026, 16:32

Despacho

•24/10/2025, 16:17

Despacho

•24/10/2025, 16:17

Despacho

•25/07/2025, 08:41

Despacho

•25/07/2025, 08:41

Despacho

•17/07/2025, 11:03

Despacho

•17/07/2025, 11:03

Despacho

•14/07/2025, 09:38

Despacho

•14/07/2025, 09:38

Despacho

•02/07/2025, 10:58

Petição (outras)

•16/06/2025, 10:07

Outros Documentos

•16/06/2025, 10:07

Planilha

•16/06/2025, 10:07

Acórdão

•23/04/2025, 19:39

Sentença

•19/12/2024, 11:56

Sentença

•19/12/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:28