—

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.952,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

SUELY VIEIRA LIMA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SUELY VIEIRA LIMA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SUELY VIEIRA LIMA em 25/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Todas as movimentações(34)