—

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da TR/SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal SE

Partes do Processo

CLARA EUGENIA BARRETTO DE CARVALHO

CPF

Autor

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 30/07/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLARA EUGENIA BARRETTO DE CARVALHO em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 30/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Sentença confirmada

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de memoriais

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(20)

legal