Recurso Inominado Cível 0004838-75.2024.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.906,78

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

DALVINA DALVA GOVEIA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS FERREIRA DIAS SOARES

OAB/RN 20453·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DALVINA DALVA GOVEIA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 07:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/06/2025, 07:29

Transitado em Julgado em 02/06/2025

03/06/2025, 01:33

Juntada de Certidão

03/06/2025, 01:33

Decorrido prazo de CEABDj em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:33

Decorrido prazo de DALVINA DALVA GOVEIA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:03

Juntada de despacho inspeção

06/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de CEABDj em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de CEABDj em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de CEABDj em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de DALVINA DALVA GOVEIA SILVA em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de CEABDj em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de DALVINA DALVA GOVEIA SILVA em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de DALVINA DALVA GOVEIA SILVA em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:37

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 07:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/06/2025, 07:29

Transitado em Julgado em 02/06/2025

03/06/2025, 01:33

Juntada de Certidão

03/06/2025, 01:33

Decorrido prazo de CEABDj em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/04/2025, 15:51

Acórdão

•23/04/2025, 17:25

03/06/2025, 01:33

Decorrido prazo de DALVINA DALVA GOVEIA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:03

Juntada de despacho inspeção

06/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de CEABDj em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de CEABDj em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de CEABDj em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de DALVINA DALVA GOVEIA SILVA em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de CEABDj em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de DALVINA DALVA GOVEIA SILVA em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de DALVINA DALVA GOVEIA SILVA em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de CEABDj em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de DALVINA DALVA GOVEIA SILVA em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de DALVINA DALVA GOVEIA SILVA em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de CEABDj em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de DALVINA DALVA GOVEIA SILVA em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de CEABDj em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de DALVINA DALVA GOVEIA SILVA em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de CEABDj em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de DALVINA DALVA GOVEIA SILVA em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:05

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido

23/04/2025, 17:25

Conhecido o recurso de DALVINA DALVA GOVEIA SILVA - CPF: 009.191.064-12 (RECORRENTE) e provido

23/04/2025, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:07

Distribuído por sorteio

01/03/2025, 20:36

Recebidos os autos

01/03/2025, 20:36

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 17:18

Sentença

•16/01/2025, 16:48

Despacho

•20/08/2024, 19:51

Despacho

•20/08/2024, 19:51