Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005750-53.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.350,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE

Partes do Processo

MAYARA ANDRESA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CECILIA GUEDES GOUVEIA

OAB/PE 44460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MAYARA ANDRESA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 08:58

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

06/05/2026, 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/05/2026, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de MAYARA ANDRESA SOARES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

24/04/2026, 00:45

Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 13:54

Juntada de Certidão

20/04/2026, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 20:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/04/2026, 20:21

Juntada de Outros documentos

20/04/2026, 20:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/03/2026, 14:51

Juntada de Cálculo Judicial

31/03/2026, 13:29

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 08:58

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

06/05/2026, 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/05/2026, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de MAYARA ANDRESA SOARES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 10:38

Outros Documentos

•29/09/2025, 14:40

30/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

24/04/2026, 00:45

Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 13:54

Juntada de Certidão

20/04/2026, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 20:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/04/2026, 20:21

Juntada de Outros documentos

20/04/2026, 20:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/03/2026, 14:51

Juntada de Cálculo Judicial

31/03/2026, 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 17:31

Recebidos os autos

03/03/2026, 19:37

Juntada de intimação de pauta

03/03/2026, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/10/2025, 05:29

Juntada de Certidão

16/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de recurso inominado

29/09/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 17:15

Julgado improcedente o pedido

11/09/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 21:22

Juntada de Petição de impugnação

07/08/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de contestação

28/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

13/06/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1. Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: - Apresentar telefone de contato do(a) autor(a) (Caso já apresentado nos autos, desconsiderar). - Apresentar comprovante de residência atualizado e em seu nome, com no máximo 01 (um) ano de antiguidade, não se aceitando a certidão eleitoral; e, caso o comprovante esteja em nome de terceiro, este deverá preencher a declaração de residência conforme modelo disponível no sítio eletrônico da Justiça Federal de Pernambuco: http://www.jfpe.jus.br/images/stories/docs_pdf/juizados/DECLARACAO_DE_RESIDENCIA.pdf. Se o terceiro for analfabeto, este deverá prestar declaração, assinada a rogo por duas testemunhas, que o (a) autor(a) reside no endereço informado no comprovante de residência anexado aos autos. Deve-se, também, apresentar os documentos pessoais (RG e CPF) do terceiro, titular do comprovante de residência. Observação: a declaração de residência apenas está dispensada nos casos em que o titular do comprovante é o (a) cônjuge do(a) autor(a), devendo apresentar Certidão de casamento. Nos casos em que o(a) titular do comprovante de residência for falecido(a), a declaração de residência deverá ser assinada pelo(a) companheiro(a) ou esposo(a), filho(a) ou outro parente, desde que comprovado o parentesco. Este Juízo aceita como comprovante de residência o cadastro do CNIS, desde que este esteja atualizado (máximo 01 (um) ano de antiguidade). 2. Não cumprida a(s) determinação(ões), o processo será extinto sem resolução do mérito. Caruaru/PE, 11 de junho de 2025 CARLOS HENRIQUE MONTEIRO BEZERRA

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 11:14

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 14:21

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 15:28

Sentença

•11/09/2025, 17:14

Sentença

•11/09/2025, 17:14

Outros Documentos

•07/08/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:14