Procedimento do Juizado Especial Cível 0017767-39.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 24.288,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PB TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

ELOYSE HELLENA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA

OAB/PB 18135·CPF·Representa: Autor

ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO

OAB/PB 17101·CPF·Representa: Autor

CAIO CHAVES ALVES PESSOA

OAB/PB 19865·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ELOYSE HELLENA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/11/2025, 01:59

Juntada de Certidão

24/11/2025, 16:37

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:26

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2025, 08:33

Juntada de Certidão

26/09/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 00:46

Julgado improcedente o pedido

26/09/2025, 00:46

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de LETICIA PEREIRA DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 18:28

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/11/2025, 01:59

Juntada de Certidão

24/11/2025, 16:37

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:26

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 00:46

Sentença

•26/09/2025, 00:46

08/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2025, 08:33

Juntada de Certidão

26/09/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 00:46

Julgado improcedente o pedido

26/09/2025, 00:46

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de LETICIA PEREIRA DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 18:28

Juntada de Petição de contestação

04/09/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:50

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de laudo pericial

28/08/2025, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 22:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/06/2025, 16:01

Juntada de documento comprobatório

17/06/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017767-39.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as seguintes determinações, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: 1. Juntar cópia do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CaDÚnico (Decreto nº 6.135/07), devidamente atualizado, e os documentos de identificação do respectivos membros do grupo familiar; (Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, na data da assinatura eletrônica. RICARDINA FREIRE TAVARES DE ANDRADE Diretor de Secretaria Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): E. H. F. D. S. Advogado(s) do reclamante: GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA, ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO, CAIO CHAVES ALVES PESSOA

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:15

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 15:08