Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040461-27.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Partes do Processo

VINICIUS EDNALDO DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

MARIA NATALICE DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELE INGRID SILVA MORENO DAS CHAGAS

OAB/PE 60819·CPF·Representa: Autor

VALDILENE INACIA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

VINICIUS EDNALDO DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

MARIA NATALICE DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:16

Juntada de documento comprobatório

20/02/2026, 07:45

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:42

Juntada de

19/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de MARIA NATALICE DE SOUSA SANTOS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:25

Decorrido prazo de VINICIUS EDNALDO DE SOUSA SANTOS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

04/02/2026, 15:13

Publicado Intimação do Requisitório em 30/01/2026.

04/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/01/2026, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/11/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 11/06/2025

29/10/2025, 17:28

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:16

Juntada de documento comprobatório

20/02/2026, 07:45

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:42

Juntada de

19/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de MARIA NATALICE DE SOUSA SANTOS em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 11:21

Sentença

•11/06/2025, 11:21

09/02/2026, 05:25

Decorrido prazo de VINICIUS EDNALDO DE SOUSA SANTOS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

04/02/2026, 15:13

Publicado Intimação do Requisitório em 30/01/2026.

04/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/01/2026, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/11/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 11/06/2025

29/10/2025, 17:28

Juntada de Certidão

29/10/2025, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Federal PE.

21/10/2025, 17:04

Recebidos os autos

21/10/2025, 17:04

Juntada de cálculo judicial

21/10/2025, 17:04

Juntada de documento de comprovação

21/10/2025, 17:03

Juntada de documento de comprovação

21/10/2025, 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

13/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2025, 18:44

Publicado Sentença em 13/06/2025.

24/06/2025, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

24/06/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0040461-27.2024.4.05.8300. AUTOR: V. E. D. S. S., M. N. D. S. S. REPRESENTANTE: VALDILENE INACIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: GABRIELE INGRID SILVA MORENO DAS CHAGAS - PE60819, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, "caput", da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001. DECIDO. A transação envolve ato de vontade das partes, manifestada de forma regular pelos titulares do direito discutido, que são livres, desde que dotados de capacidade, para convencionar e transigir, devendo o juiz observar apenas aspectos formais de validade e questões de ordem pública, em relação às quais não cabe renúncia ou transação (ApCiv 0006798-3.2004.4.03.6102, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, TRF3 - TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:26/10/2012; AG 0005093-91.1991.4.01.0000, JUÍZA ELIANA CALMON, TRF1 - QUARTA TURMA, DJ 20/05/1991 PAG 11093). Conforme petição retro ou consignado em termo de audiência, a parte ré comprometeu-se a pagar os valores e/ou a adotar as providências ali constantes, de modo a encerrar a lide. A parte autora concordou com a proposta. Tendo as partes transigido sobre o objeto da ação, atendidos os requisitos antes estabelecidos (v.g., inexistência de ofensa à ordem pública), merece ser homologada a transação. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Processo Judicial Eletrônico - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, NCPC, HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Recife/PE, datado eletronicamente. assinado eletronicamente Juiz Federal #466

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:21

Homologada a Transação

11/06/2025, 11:21

Juntada de

10/06/2025, 17:02

Juntada de Ata de Audiência

10/06/2025, 16:17

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 15:00, SALA DE AUDIÊNCIA - JS (19ª VARA).

10/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/06/2025, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 08:40

Decorrido prazo de GABRIELE INGRID SILVA MORENO DAS CHAGAS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:21

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 15:00, 19ª Vara Federal PE.

06/05/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

02/05/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de GABRIELE INGRID SILVA MORENO DAS CHAGAS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:35

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de laudo pericial

28/04/2025, 20:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de contestação

02/04/2025, 23:36

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:15

Juntada de documento comprobatório

19/11/2024, 13:01

Juntada de documento comprobatório

19/11/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

17/11/2024, 09:33

Ata de Audiência

•10/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:23

Despacho

•02/05/2025, 10:56

Despacho

•02/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:42