Procedimento Comum Cível 0008230-16.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 86.800,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 3 - Des. CID MARCONI 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Desemb. Fed. Cid Marconi JE · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal

Partes do Processo

RENATO SILVA DE MORAIS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA ALBERIA CAVALCANTE ARAUJO OLIVEIRA

OAB/PB 16850·CPF·Representa: Autor

LAYSE KYLYAN RIBEIRO AGRA

OAB/PB 31498·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

RENATO SILVA DE MORAIS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

09/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 10:27

Juntada de Certidão

16/12/2025, 10:27

Juntada de intimação

16/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de apelação

10/12/2025, 23:09

Juntada de Petição de substabelecimento

10/12/2025, 11:52

Decorrido prazo de RENATO SILVA DE MORAIS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 11:46

Publicado Sentença em 17/11/2025.

18/11/2025, 11:46

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 08:59

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

09/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 08:59

Sentença

•13/11/2025, 08:59

16/12/2025, 10:27

Juntada de Certidão

16/12/2025, 10:27

Juntada de intimação

16/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de apelação

10/12/2025, 23:09

Juntada de Petição de substabelecimento

10/12/2025, 11:52

Decorrido prazo de RENATO SILVA DE MORAIS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 11:46

Publicado Sentença em 17/11/2025.

18/11/2025, 11:46

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 08:59

Julgado improcedente o pedido

13/11/2025, 08:59

Conclusos para decisão

12/11/2025, 08:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/11/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/11/2025, 16:06

Publicado Decisão em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 14:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de réplica

12/10/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:16

Juntada de Petição de contestação

15/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de RENATO SILVA DE MORAIS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:51

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de laudo pericial

26/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 22:39

Decorrido prazo de RENATO SILVA DE MORAIS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 08:31

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/06/2025, 19:01

Publicado Intimação para Emendar em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008230-16.2025.4.05.8201. AUTOR: RENATO SILVA DE MORAIS Advogados do(a) AUTOR: LAYSE KYLYAN RIBEIRO AGRA - PB31498, LIVIA ALBERIA CAVALCANTE ARAUJO OLIVEIRA - PB16850 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: Procuração em seu nome, devidamente datada e assinada de modo a possibilitar o reconhecimento da sua autenticidade. Atestado(s) ou laudo(s) médico(s) contemporâneo(s) ao pedido administrativo em análise, com CID 10, comprovando a enfermidade alegada na inicial; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Campina grande, 12 de junho de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:03

Cancelada a movimentação processual

12/06/2025, 07:01

Desentranhado o documento

12/06/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008230-16.2025.4.05.8201. AUTOR: RENATO SILVA DE MORAIS Advogados do(a) AUTOR: LAYSE KYLYAN RIBEIRO AGRA - PB31498, LIVIA ALBERIA CAVALCANTE ARAUJO OLIVEIRA - PB16850 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: Justificativa da razão pela qual possui o comprovante de residência em nome de terceiros, bem como o vínculo existente para com o titular do documento apresentado; Formulário para contagem de tempo de contribuição, devidamente preenchido. Fica o(a) autor(a) ciente de que na apreciação do mérito não serão considerados quaisquer tempos que não estejam devidamente relacionados no citado formulário, ainda que constem de documentos (CTPS, CNIS etc.) que acompanham a inicial. Recomendamos a utilização do modelo disponível no link: https://is.gd/form_tc_12v; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Campina grande, 11 de junho de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Juntada de laudo pericial

13/05/2025, 13:33

Juntada de laudo pericial

13/05/2025, 13:33

Juntada de laudo pericial

13/05/2025, 13:33

Juntada de laudo pericial

13/05/2025, 13:33

Juntada de laudo pericial

13/05/2025, 13:33

Juntada de documento comprobatório

10/05/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 17:22

Decisão

•29/10/2025, 14:57

Decisão

•29/10/2025, 14:57