Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003383-90.2024.4.05.8205 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

JOALISON BRAZ FERREIRA SOUSA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS BRAZ FERREIRA SOUSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA SILVA SOUSA ARAUJO E SATIRO

OAB/PB 33439·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ARAUJO DE SOUSA E SÁTIRO

OAB/PB 19858·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS BRAZ FERREIRA SOUSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOALISON BRAZ FERREIRA SOUSA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS BRAZ FERREIRA SOUSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:03

Juntada de documento comprobatório

10/01/2026, 07:29

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:36

Decorrido prazo de JOALISON BRAZ FERREIRA SOUSA em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:58

Decorrido prazo de JOALISON BRAZ FERREIRA SOUSA em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 05:29

Publicado Intimação do Requisitório em 13/05/2022.

09/12/2025, 05:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/12/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 20:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/12/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 13:10

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:03

Juntada de documento comprobatório

10/01/2026, 07:29

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:10

15/12/2025, 03:36

Decorrido prazo de JOALISON BRAZ FERREIRA SOUSA em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:58

Decorrido prazo de JOALISON BRAZ FERREIRA SOUSA em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 05:29

Publicado Intimação do Requisitório em 13/05/2022.

09/12/2025, 05:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/12/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 20:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/12/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 28/10/2025

31/10/2025, 09:20

Juntada de Certidão

31/10/2025, 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de informações prestadas

29/10/2025, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOALISON BRAZ FERREIRA SOUSA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:36

Publicado Sentença em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2025, 15:55

Juntada de Certidão

30/09/2025, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 23:48

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 23:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/09/2025, 23:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 23:48

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 10:02

Juntada de Ata de Audiência

18/09/2025, 10:02

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2025 09:18, 1.

18/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRAZ FERREIRA SOUSA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:37

Decorrido prazo de JOALISON BRAZ FERREIRA SOUSA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:05

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:32

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 09:18, 1 14ª Vara Federal PB .

29/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOALISON BRAZ FERREIRA SOUSA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/08/2025, 01:24

Publicado Intimação em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/08/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de informações prestadas

16/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de contestação

16/06/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003383-90.2024.4.05.8205. AUTOR: J. B. F. S. REPRESENTANTE: MARIA DAS GRACAS BRAZ FERREIRA SOUSA Advogados do(a) REPRESENTANTE: ANA PAULA SILVA SOUSA ARAUJO E SATIRO - PB33439, LEONARDO ARAUJO DE SOUSA E SÁTIRO - PB19858 Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA SILVA SOUSA ARAUJO E SATIRO - PB33439, LEONARDO ARAUJO DE SOUSA E SÁTIRO - PB19858, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I N T I M A Ç Ã O De ordem do MM Juiz Federal desta 14ª Vara/PB, com amparo no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988 (atualizado pela EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, além do art. 87, item 06, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, c/c o artigo 3º, §2º da Lei 14.331/2022, INTIMEM-SE as partes para ter ciência da juntada do(s) laudo(s) pericial(is). Prazo: 5 (cinco) dias. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003383-90.2024.4.05.8205. AUTOR: J. B. F. S. REPRESENTANTE: MARIA DAS GRACAS BRAZ FERREIRA SOUSA Advogados do(a) REPRESENTANTE: ANA PAULA SILVA SOUSA ARAUJO E SATIRO - PB33439, LEONARDO ARAUJO DE SOUSA E SÁTIRO - PB19858 Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA SILVA SOUSA ARAUJO E SATIRO - PB33439, LEONARDO ARAUJO DE SOUSA E SÁTIRO - PB19858, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I N T I M A Ç Ã O De ordem do MM Juiz Federal desta 14ª Vara/PB, com amparo no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988 (atualizado pela EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, além do art. 87, item 06, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, c/c o artigo 3º, §2º da Lei 14.331/2022, INTIMEM-SE as partes para ter ciência da juntada do(s) laudo(s) pericial(is). Prazo: 5 (cinco) dias. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de laudo pericial

09/06/2025, 22:44

Decorrido prazo de JOALISON BRAZ FERREIRA SOUSA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRAZ FERREIRA SOUSA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:43

Juntada de Petição de laudo pericial

25/02/2025, 20:56

Juntada de Petição de informações prestadas

11/02/2025, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

31/12/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/12/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:33

Juntada de Certidão

28/11/2024, 09:13

Juntada de documento comprobatório

18/11/2024, 13:05

Juntada de documento comprobatório

18/11/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

16/11/2024, 15:57

Sentença

•30/09/2025, 23:48

Sentença

•30/09/2025, 23:48

Ata de Audiência

•18/09/2025, 10:02

Despacho

•01/08/2025, 17:48

Documento Comprobatório

•16/11/2024, 15:57